Prostituição é legal na África do Sul

A Corte Suprema de Pretória derrubou hoje uma lei contra a prostituição, afirmando que a legislação era discriminatória e inconstitucional. Os juízes T.T. Spoelstra e George Webster aceitaram um apelo feito por uma prostituta em julgamento e afirmaram não compreender porque o fato de o dinheiro mudar de mãos faz do sexo um ato criminoso.Segundo antiga lei, a prática sexual entre duas pessoas solteiras de sexos opostos é uma ofensa apenas no caso de a mulher "ser recompensada" por isso. "É difícil entender porque apenas quem recebe o dinheiro é culpado, enquanto a parte que paga pelo serviço não o é", escreveu Spoelstra em sua decisão. "Não há justificativa moral ou legal para esta distinção. É obviamente uma discriminação injustificada entre não apenas sexos, mas também pessoas".

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