Jeenah Moon/The New York Times
Jeenah Moon/The New York Times

Proteção legal de presidente é alvo de controvérsia

Muitos defendem que Trump está imune a processo criminal enquanto ocupar o cargo; outros dizem que ele não está acima da lei

Adam Liptak e Jim Rutenberg / THE NEW YORK TIMES , O Estado de S.Paulo

22 Agosto 2018 | 20h18

Quando um advogado diz aos promotores que seu cliente o orientou a cometer um crime e confessa sua culpa, é sempre provável que o cliente também seja indiciado. Os americanos logo saberão se há uma exceção a essa regra quando o cliente é o presidente dos EUA.

Embora não exista nenhuma proibição explícita na Constituição sobre o indiciamento de um presidente, o Departamento de Justiça sempre defendeu que presidentes em exercício não estão sujeitos a um processo criminal. Isso indica que as acusações de Michael Cohen, ex-advogado do presidente, não resultarão em acusações criminais contra Trump enquanto ele exercer a função.

Cohen admitiu ter pagado a duas mulheres para que não revelassem seus casos com Trump e afetassem as eleições. Se tudo for verdade, Trump cometeu crimes graves. “As alegações estabelecem que o presidente foi cúmplice nas violações de campanha das quais Cohen reconheceu ser culpado”, diz Philip Allen Lacovara, que trabalhou com os promotores que investigaram Richard Nixon no Escândalo Watergate.

A Justiça considerou Nixon “cúmplice não indiciado” e ele acabou renunciando antes de sofrer um impeachment. Lacovara sustenta que Trump também é “um cúmplice não indiciado”. Mas, com base na política do Departamento de Justiça, ele só será processado se deixar o cargo. Uma solução intermediária seria deixar que os promotores consigam esse indiciamento, retardando o processo até Trump sair da presidência. Outra alternativa é o impeachment. 

A Suprema Corte nunca decidiu se um presidente em exercício pode ser processado. O tribunal analisou alegações de Nixon, mas não resolveu a questão. A Constituição também não é clara. Alguns juristas argumentam que o impeachment, não o processo criminal, é a maneira correta de lidar com os crimes de um presidente em exercício. 

“É discutível se a Constituição autoriza o indiciamento de um presidente em exercício”, escreveu Brett Kavanaugh, que fez parte da equipe de Ken Starr, promotor especial que investigou o ex-presidente Bill Clinton e foi indicado por Trump para integrar a Suprema Corte. É possível que o caso de Trump pare na Suprema Corte e ele seja um dos juízes.

O mais famoso opositor dessa visão é Eric Freedman, professor de Direito da Hofstra University. Segundo ele, garantir a imunidade de presidentes em exercício contra qualquer processo judicial “é incompatível com a história, a estrutura e a filosofia do governo, está em desacordo com a jurisprudência e não se justifica por considerações de caráter prático”. Freedman lembra que outras autoridades federais sujeitas ao impeachment, incluindo juízes, foram indiciadas no cargo. 

Se Trump fosse tratado como qualquer outro candidato enfrentaria acusações similares às feitas contra o senador John Edwards, da Carolina do Norte, acusado de violações financeiras de campanha em 2011. Uma condenação significaria uma sentença de 30 anos de prisão e US$ 1,5 milhão de multa.

O caso de Edwards – primeiro e único do tipo – envolvia US$ 1 milhão que dois apoiadores pagaram para que Andrew Young, assessor de Edwards, assumisse uma relação amorosa com Rielle Hunter, que era amante do político. Segundo os advogados de Edwards, o dinheiro era “doação política”. 

Para acusar criminalmente Edwards, os promotores tiveram de mostrar que o dinheiro foi gasto para proteger sua candidatura. Em declarações, Cohen afirmou que sua missão era influenciar a eleição e garantiu que as ações foram por ordem de Trump. 

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