Província indonésia aprova lei que permite apedrejamento

Uma nova lei aprovada hoje por unanimidade na província de Aceh, na Indonésia, prevê que adúlteros podem ser apedrejados até a morte. A norma determina ainda penas duras para o homossexualismo. O Parlamento regional de Aceh aprovou a lei apesar das fortes críticas de grupos de direitos humanos e do vice-governador provincial. O presidente da Assembleia perguntou aos 69 parlamentares se o projeto poderia virar lei - e eles responderam positivamente de forma unânime. Alguns membros do moderado Partido Democrático tinham objeções, mas nenhum deles votou contra a medida.

AE-AP, Agencia Estado

14 de setembro de 2009 | 12h42

A lei reforça as já estritas regras islâmicas da província e passará a valer em 30 dias. A aprovação ocorre duas semanas antes de uma nova Assembleia assumir, liderada pelo moderado Partido de Aceh, após uma forte derrota das siglas muçulmanas conservadoras nas eleições locais. A província de Aceh foi o local no qual o Islã chegou primeiro na Indonésia, vindo da Arábia Saudita séculos atrás. A província tem autonomia parcial do governo. Uma insurgência foi derrotada na região em 2005, pouco após o tsunami no Oceano Índico que matou 130 mil apenas em Aceh (em todo o país, houve quase 230 mil mortes).

Uma versão da lei islâmica (Sharia) foi implementada na província em 2001, proibindo o jogo e o consumo de álcool e obrigando as mulheres a usarem véus. Dezenas de pessoas que não cumpriram as normas foram chicoteadas em praça pública. Mais de 85% dos 240 milhões de habitantes da Indonésia são muçulmanos, mas praticam uma forma mais moderada do Islã e não apoiam interpretações rígidas do Alcorão.

A nova lei também impõe sentenças duras e multas por estupro e pedofilia. Porém o artigo mais contestado prevê que o adultério pode ser punido com um mínimo de 100 chibatadas e a morte por apedrejamento como pena máxima. A homossexualidade pode ser punida com chibatadas em público e mais de oito anos de prisão. O vice-governador da província de Aceh, Muhamad Nazar, disse que, mesmo que se oponha à medida, não tem o poder de barrá-la. "Nós temos de cumprir qualquer lei aprovada", afirmou.

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