LONDRES - A Suprema Corte britânica decidiu nesta terça-feira, 24, que o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, suspendeu ilegalmente o Parlamento, o que permitirá que os deputados do país retomem suas atividades quase três semanas antes do esperado.
Foi uma decisão dura para o governo, mas as consequências para os planos de Johnson de deixar a União Europeia (UE) ainda não estão claras. O Reino Unido, já atolado em incertezas sobre o processo do Brexit, mergulhou em uma nova confusão sobre o que acontecerá quando os deputados voltarem a seuas cargos.
- Como o país chegou a este ponto?
Johnson anunciou no fim de agosto, no auge da crise do Brexit, que suspenderia o Parlamento - ou estenderia seu recesso - por cinco semana. A decisão foi considerada antidemocrática tanto por políticos opositores quanto por membros do Partido Conservador, do premiê.
O governo alegou que precisava de tempo para se preparar para uma nova sessão legislativa, começando com um discurso da rainha Elizabeth II em 14 de outubro, mas os parlamentares suspeitavam que o verdadeiro motivo era impedi-los de interferir no plano de Johnson de concluir o Brexit até 31 de outubro, com ou sem acordo com Bruxelas.
Em 10 de setembro o Parlamento foi efetivamente suspenso, o que levou a contestações na Justiça. Os legisladores queriam retomar suas atividades o quanto antes. Um tribunal escocês afirmou que Johnson agiu ilegalmente, enquanto um tribunal inglês se recusou a intervir, enviando a disputa para a Suprema Corte.
A decisão do Supremo nesta terça abriu caminho para que os deputados voltem ao trabalho quase três semanas antes que o primeiro-ministro desejava.
- Quando o Parlamento voltará a funcionar?
Depois da decisão da Suprema Corte, os presidentes da Câmara dos Comuns, John Bercow, e da Câmara dos Lordes, Lord Fowler, anunciaram que retomarão suas atividades na quarta-feira, 25.
Em entrevista logo após a decisão do tribunal ser anunciada, Bercow disse que os legisladores retornariam à Câmara dos Comuns às 11h30 (7h30 de Brasília). Lord Fowler disse no Twitter que os Lordes retomariam suas funções às 15h (11h de Brasília).
Bercow, que se opôs ferrenhamente à decisão de Johnson de suspender o Parlamento, disse que recebeu com agrado a "decisão inequívoca" do tribunal e observou que entrou em contato com os líderes dos partidos para informá-los sobre a retomada das atividades.
Johnson deve antecipar sua viagem de Nova York, onde participou da Assembleia-Geral das Nações Unidas, para Londres.
Bercow disse que o Parlamento não fará a tradicional sessão de perguntas ao primeiro-ministro que geralmente é realizada às quartas-feiras, mas garantiu que "haverá espaço para perguntas urgentes e para declarações ministeriais e pedidos".
- O Parlamento retomará discussões em andamento?
Se a suspensão fosse mantida, isso significaria que o retorno do Parlamento em outubro teria sido uma nova sessão legislativa e que qualquer projeto de lei restante seria descartado.
Johnson havia agendado um discurso da rainha para 14 de outubro para definir a agenda do governo para a nova sessão legislativa, que estaria sujeita a dias de debate, deixando ainda menos tempo para discutir o Brexit.
Como a decisão da Suprema Corte anulou a suspensão do Parlamento, a antiga sessão legislativa ainda está em andamento, e os projetos de lei que estavam em discussão podem continuar seu andamento. O discurso da rainha e a introdução formal da agenda do governo estão suspensos.
Johnson pode tentar mais uma vez estender o recesso do Parlamento, agendar o discurso da rainha e iniciar uma nova sessão parlamentar, disse Charles Brasted, sócio e chefe da empresa de advocacia Hogan Lovells.
"Mas ele teria que dar razões convincentes e legais para fazer isso e é altamente improvável que seja algo tão longo quanto o pretendido anteriormente", disse Brasted.
Em Nova York, o premiê disse que havia "um bom motivo para fazer o discurso da rainha de qualquer maneira", mas não ficou claro se ele quis dizer que isso será feito antes ou depois de 31 de outubro.
- O que essa decisão significa para Johnson?
A decisão significa que o primeiro-ministro provavelmente terá que responder perguntas de parlamentares da oposição enfurecidos muito antes do que ele gostaria, mas não está claro como os legisladores podem usar esse tempo para assuntos relacionados ao Brexit.
Eles já aprovaram uma lei que proíbe o governo de se retirar da União Europeia em 31 de outubro sem um acordo que regule as relações futuras e Johnson ainda tem algumas semanas para tentar estabelecer um acordo.
Também não há sinais de que o líder trabalhista Jeremy Corbyn tentará forçar Johnson a deixar o cargo por meio de um voto de confiança em breve. Corbyn disse na terça-feira que não deve haver uma eleição geral até o Brexit ter sido adiado, impedindo que o país saia da União Europeia durante uma campanha eleitoral.
Mas parlamentares trabalhistas sinalizaram que tentariam reforçar a lei que impede um Brexit sem acordo e fechar as brechas que Johnson poderia usar para tirar o país do bloco de qualquer maneira. Eles também disseram que tentariam forçar o governo a publicar qual base legal foi usada para suspender o Parlamento.
- As conferências partidárias não estão em andamento?
Sim. O primeiro ministro originalmente justificou a paralisação de cinco semanas do Parlamento dizendo que os legisladores ficariam ausentes por parte desse tempo de qualquer maneira, a fim de participar de conferências anuais de suas legendas.
A conferência trabalhista está em andamento em Brighton, uma cidade costeira inglesa ao sul de Londres. Corbyn faria seu grande discurso no encontro trabalhista na quarta-feira, mas o adiantou para terça depois da decisão da Suprema Corte.
A reunião conservadora está marcada para a próxima semana em Manchester, no norte da Inglaterra.
É improvável que os legisladores trabalhistas se oponham a interromper sua conferência e retornar ao Parlamento. A conferência já estava envolvida em disputas acirradas sobre os planos partido para o Brexit, e o retorno ao Parlamento lhes dará a chance de destacar os crescentes problemas de Johnson.
Os legisladores conservadores não ficarão tão satisfeitos com a interrupção. As reuniões da conferência são uma chance de definir políticas e mostrar os planos do partido, e isso é ainda mais importante agora, com uma eleição antecipada prevista para daqui a meses ou talvez semanas.
- Quais são os prazos para o Brexit?
Após o último adiamento do prazo, ainda no governo da ex-premiê Theresa May, ficou acertado que o Reino Unido deveria cumprir o Brexit até 31 de outubro. Mas, antes disso, uma proposta de um Brexit com acordo deve ser apresentada por Boris Johnson e aprovada provisoriamente pelos líderes da União Europeia e pelo Parlamento britânico até 19 de outubro. Caso não concordem com os termos, Johnson é obrigado a adiar novamente o prazo até 31 de janeiro de 2020. A lei que obriga Johnson a adiar o prazo em caso de desacordo foi aprovada pelo Parlamento após o premiê ter estendido ilegalmente o recesso parlamentar.
- Está descartada a opção de um Brexit sem acordo?
Não. Johnson já afirmou que o Reino Unido vai deixar a União Europeia em 31 de outubro, com ou sem acordo. Ele se prontificou a apresentar alternativas para a fronteira entre as Irlandas, mas, caso a União Europeia não concorde, tudo indica que o premiê vai cumprir o prazo mesmo assim. Ao fazer isso, Johnson pode enfrentar um processo legal contra ele, que pode até resultar em prisão.
- Quantos votos são necessários no Parlamento britânico para aprovar o Brexit?
São necessários 320 votos para a aprovação do Brexit, de um total de 650 cadeiras. Até agora, de acordo com estimativas do The Guardian, o premiê teria o apoio de 259 deputados conservadores. O principal impasse está no Partido Unionista Democrático (DUP) da Irlanda do Norte, que tem 10 cadeiras no Parlamento. Apesar disso, o DUP pode arrastar consigo os 28 votos dos conservadores eurocéticos. Ambos os grupos temem uma fronteira fraca entre Irlanda do Norte e Irlanda, que não faz parte do Reino Unido, o que poderia continuar vinculando o Reino Unido à União Europeia em termos de fluxo de mercadorias e pessoas, e possivelmente de tarifas. Também resta a dúvida dos 20 deputados contrários ao Brexit sem acordo, expulsos do Partido Conservador. Alguns pedem um novo referendo.
- Quais alternativas para um acordo foram sugeridas até agora por Boris Johnson
O governo britânico sugeriu uma “fronteira marítima” no Mar da Irlanda, localizado entre o Reino Unido e a ilha da Irlanda. Não haveria fiscalização terrestre entre os dois territórios até 2025, que é o prazo para a Irlanda do Norte cumprir os regulamentos do mercado europeu, mesmo deixando a União Europeia.
- Existe a possibilidade de se cancelar o Brexit?
Apesar de o referendo de 2016 ter aprovado o Brexit, o governo pode cancelar a medida, revogando o Artigo 50. Mas essa não é uma alternativa considerada por Johnson. / THE NEW YORK TIMES
