Qual comunidade internacional?

Sempre que acontece alguma coisa ruim, como o Irã se aproximando da aquisição de armas nucleares, a Coreia do Norte disparando outro míssil, mortes civis atingindo um novo patamar tenebroso na guerra civil da Síria ou satélites revelando uma velocidade alarmante de derretimento da calota polar, alguma autoridade ou observador pede para a comunidade internacional agir. Só há um problema: não existe uma "comunidade internacional".

O Estado de S.Paulo

28 de julho de 2013 | 02h08

Parte da razão disso resulta da falta de algum mecanismo para o mundo se unir. A Assembleia Geral das Nações Unidas é o que chega mais perto, mas pouco se pode esperar de uma organização que iguala Estados Unidos e China a, por exemplo, Fiji ou Guiné-Bissau.

Verdade seja dita, os que fundaram a ONU, após a 2ª Guerra, criaram o Conselho de Segurança como o espaço em que as principais potências se reuniriam para determinar os destinos do mundo. No entanto, nem mesmo isso funcionou conforme o planejado, em parte porque o mundo de 2013 guarda pouca semelhança com o de 1945.

De que outra maneira explicar que Grã-Bretanha e França - e não Alemanha, Japão ou Índia - sejam membros permanentes com direito de veto? Não há um acordo sobre como atualizar o Conselho de Segurança. Esforços, como o do G-20, são bem-vindos, mas eles não têm autoridade nem capacidade, além de sofrerem de excesso de tamanho. O resultado é o "dilema do multilateralismo": a inclusão de mais atores aumenta a legitimidade de uma organização em detrimento de sua utilidade.

Nenhuma quantidade de reforma da ONU poderia tornar as coisas fundamentalmente diferentes. As maiores potências de hoje não se acertam sobre as regras que deveriam governar o mundo, que dirá sobre as penalidades por violá-las. Mesmo onde há acordo de princípio, há pouco acordo na prática. O resultado é um mundo mais confuso e mais perigoso do que deveria ser.

Considere-se a questão da mudança climática. A queima de combustíveis fósseis está causando um impacto mensurável na temperatura da Terra. No entanto, reduzir as emissões de carbono tem se mostrado impossível, porque um acordo nesse sentido restringiria o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) - um tabu para países desenvolvidos atolados no marasmo econômico - e impediria o acesso a energia para bilhões de pessoas em países em desenvolvimento, o que é inaceitável para potências como China e Índia.

A interrupção da proliferação de armas nucleares sugere uma questão mais promissora para a colaboração global. O Tratado de Não Proliferação nuclear (TNP) limita o direito de possuir armas nucleares aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU - e mesmo isso apenas temporariamente.

Superficial. No entanto, o acordo é mais ralo do que parece. O TNP permite que países tenham o direito de desenvolver energia nuclear para produzir eletricidade, uma brecha que permite que governos construam a maior parte do que é necessário para produzir o combustível para uma arma nuclear.

Um regime de inspeção, criado em 1947 pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), é um acordo de cavalheiros. Os inspetores só podem inspecionar as instalações que lhes forem notificadas pelo governo em questão. Governos como o do Irã podem realizar e realizam atividades nucleares ilegais em locais secretos que os inspetores internacionais ou desconhecem ou não conseguem ter acesso. Ao menos tão importante, não há acordo sobre o que fazer quando um país viola o TNP, como fizeram Irã e Coreia do Norte, que se retirou do tratado em 2003.

Existe mais cooperação internacional no âmbito econômico. Tem havido um real progresso para reduzir barreiras tarifárias. A Organização Mundial do Comércio (OMC) também estabeleceu um mecanismo de solução de disputas para seus 159 membros. No entanto, o progresso da expansão do livre comércio em escala global estagnou, pois muitos países discordam sobre o tratamento dos produtos agrícolas, sobre a eliminação de subsídios e sobre o comércio de serviços.

Por outro lado, a cooperação no universo do ciberespaço está apenas começando - com dificuldade. Os Estados Unidos estão mais interessados na cibersegurança, na proteção da propriedade intelectual e da infraestrutura, enquanto governos autoritários estão mais interessados em segurança da informação - a capacidade de controlar o que está disponível na internet para manter a estabilidade política e social.

Também não há acordo sobre o que constitui um alvo apropriado para espionagem. O predomínio de atores não estatais está complicando ainda mais as iniciativas multilaterais.

Outra área em que há menos comunidade internacional é o sofrimento humano. Governos que atacam seu próprio povo em larga escala ou permitem que tais ataques sejam realizados se expõem à ameaça de uma intervenção externa. Essa "responsabilidade de proteger", ou R2P, foi sancionada pela ONU em2005.

Entretanto, muitos governos temem que a R2P aumente as expectativas de que eles agirão, o que poderia se revelar custoso em termos de vidas, gastos militares e prioridades comerciais. Alguns governos também temem que a R2P possa se voltar contra eles. A reticência russa e chinesa sobre pressionar governos que merecem censura e sanção resulta, em parte, desses temores. A falta de consenso sobre a Síria é apenas um resultado.

Em suma, os que procuram a comunidade internacional para lidar com os problemas mundiais se decepcionarão. Isso não é razão para desespero ou base para ações unilaterais. No entanto, enquanto a comunidade internacional é mais esperança do que realidade, o multilateralismo terá de se tornar mais diversificado.

Multilateralismo. Na área comercial, isso significa acordos bilaterais e regionais. Sobre mudança climática, faz sentido buscar pequenos acordos que estabeleçam padrões comuns mínimos para eficiência de combustíveis, desaceleração do desflorestamento ou limitação da produção de carbono nas maiores economias.

Nessas e em outras áreas, os governos precisarão se reunir em torno de empreendimentos regionais, formar coalizões de relevantes, de bem intencionados ou simplesmente buscar a compreensão entre países para fazer o melhor que puderem para adotar políticas comuns. Tais abordagens podem não ter o alcance e a legitimidade dos empreendimentos globais formais, mas têm a vantagem de conseguir resultados concretos. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK.

Barack Obama surpreendeu a assessoria da Casa Branca no dia 19, quando no seu briefing diário decidiu opinar sobre o caso de Trayvon Martin. O presidente deixou sua relutância em falar sobre sua experiência com a discriminação e lembrou que os negros - incluindo ele, antes de tornar-se senador - são vítimas de um preconceito por sua aparência e não sua personalidade ou seu comportamento.

É dramático comparar esses comentários de Obama com a tática militar que caracterizará para sempre seu governo: assassinatos com drones. O presidente afirma ser um erro caracterizar um indivíduo segundo sua aparência, relações ou propensão à violência. Exatamente porque tais características podem parecer ameaçadoras, o uso de força letal não deve ser justificado como autodefesa, a menos que existam motivos racionais para temer um dano iminente. Esse tipo de caracterização e a interpretação do que constitui uma ameaça são os princípios dos chamados "signature strikes".

Esses ataques tiveram início em 2008, quando, "em vez de precisar confirmar a identidade de um militante suspeito antes de atacar", os drones "puderam atacar comboios que têm as características de líderes da Al-Qaeda ou do Taleban em fuga", segundo o New York Times. "No verão daquele ano, os EUA chegaram a um critério razoável do indivíduo a ser atingido. Se ele se enquadrasse, você atacaria."

No início do primeiro mandato, Obama autorizou tais ataques. Quando Steve Kappes, então vice-diretor da CIA, explicou ao presidente que o país observou "havia muitos homens em idade de combater numa área ligados a atividades terroristas", mas sem saber quem são, Obama respondeu: "Isso não é suficiente".

Aparentemente, era - já que Obama ampliou o escopo e a intensidade dos assassinatos direcionados no Paquistão e, em 2012, expandiu a prática para o Iêmen, permitindo que a CIA atacasse "com base em inteligência que indique comportamento suspeito". Como Jo Becker e Scott Shane relataram em 2012, "autoridades de contraterrorismo insistem que essa estratégia tem uma lógica simples: um indivíduo numa área de conhecida atividade terrorista ou ao lado de algum membro da Al-Qaeda, provavelmente está tramando algo ruim".

Realmente, complôs terroristas contra os EUA partiram do Paquistão e do Iêmen. Mas, se aplicarmos a teoria de Obama à tragédia de Trayvon, se um indivíduo está, por acaso, fora da sua vizinhança ou com pessoas de má índole, não significa que é culpado de alguma coisa.

Um dia antes de Obama se manifestar sobre o caso Trayvon, Nasser al-Awlaki, ex-bolsista da Fulbright e ministro iemenita da Agricultura e Pesca, assinou um artigo para o New York Times intitulado O drone que matou meu neto. Seu neto de 16 anos, um cidadão americano, foi morto com outros seis indivíduos num ataque em outubro de 2011.

O Departamento de Estado, inicialmente, procurou isentar os EUA de responsabilidade, alegando que não teve "confirmação da sua morte do governo do Iêmen" e "nenhuma informação adicional". Em maio, o secretário de Justiça, Eric Holder, enviou carta à Comissão de Justiça do Senado que finalmente reconhecia que Awlaki e outros dois americanos morreram em operações de combate ao terrorismo dos EUA em que eles "não eram alvos".

Com o tempo, outras autoridades reconheceram - sempre anonimamente - o erro do ataque que matou Awlaki. Gregory Johnsen, especialista em assuntos iemenitas, escreveu que o míssil que o matou, na verdade, foi dirigido contra Ibrahim al-Banna, egípcio da Al-Qaeda. Seja qual for a razão, provas disponíveis indicam que o jovem foi vítima acidental de um "signature strike".

O avô da vítima encerrou seu artigo perguntando: "O governo matou um americano de 16 anos. Não poderia ao menos ter explicado a razão?" Um presidente que se dedica a mostrar liderança dando o tom do debate racial no seu país, deve responder à pergunta diretamente. E deve, portanto, anunciar um fim desses "signature strikes", pois ninguém jamais deve ser assassinado com base na sua aparência ou por estar no lugar errado na hora errada. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

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