Quem armazenará dados nos EUA?

De ativistas a espiões, poucos aprovam plano de Obama que dá a empresas poder de guardar registros telefônicos

ELLEN NAKASHIMA*, THE WASHINGTON POST, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2013 | 02h01

Uma medida que o presidente Barack Obama vem estudando para reduzir o armazenamento em massa dos dados das ligações telefônicas da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) já enfrenta resistência - não apenas da comunidade de inteligência, mas também dos defensores da privacidade, do setor de telefonia e de alguns parlamentares.

Na semana passada, Obama sugeriu que está aberto à ideia de exigir que as telefônicas armazenem os registros e de permitir que o governo as examine atendendo a diretrizes muito rigorosas. Atualmente, a agência armazena os registros, no âmbito de um enorme programa de coleta revelado graças a documentos compartilhados pelo ex-prestador de serviços da NSA, Edward Snowden.

Mas agora, representantes do setor, defensores da privacidade e membros do Congresso mostram-se resistentes a toda alternativa que implique ordenar às companhias telefônicas o armazenamento de dados por períodos mais prolongados. E outras possíveis alternativas, como o armazenamento dos registros por terceiros, também despertam preocupações, afirmaram.

Defensores das liberdades civis consideram a hipótese de ordenar que o armazenamento seja feito pelas companhias telefônicas ou por terceiros uma forma de intermediação, em lugar da NSA, inaceitável. Eles apoiaram a ideia apresentada por um grupo que estuda a revisão da vigilância exercida pela agência, nomeado por Obama, para acabar com o armazenamento de quantidades enormes de registros de telefonemas.

Embora o grupo não recomende de imediato que as companhias guardem os registros, "a discussão acabará levando a isto", afirmou David Sobel, consultor jurídico da Electronic Frontier Foundation, que levantou esta preocupação no encontro. "O grande problema é obviamente este".

As companhias de telefonia celular, por sua vez, afirmam que o armazenamento dos dados, em lugar da NSA, levará a uma avalanche de solicitações de promotores locais, agentes federais e de advogados especialistas em divórcio, a não ser que a legislação ordene que seja usado expressamente para fins de contraterrorismo do governo. E mesmo assim, as companhias a consideram uma enorme dor de cabeça.

"Nós não queremos ficar com os registros", disse um executivo do setor. "Nós acabamos ficando com todos os riscos de processo, riscos de privacidade e de vulnerabilidade aos hackers. Protegê-los exige um custo enorme. E na verdade, não queremos isto".

Uma das principais operadoras calculou que custaria algo "da ordem de US$ 50 milhões" ao ano manter um banco de dados por cinco anos, que pudesse ser consultado, segundo um executivo da companhia.

As empresas e os especialistas em segurança afirmam que os arquivos armazenados se tornariam um alvo atraente para os hackers. "Nós sempre a consideramos uma péssima ideia", afirmou um segundo executivo do setor de telecomunicações. "O que acho estranho é que os defensores da privacidade não gostam da ideia, a comunidade de inteligência não gosta da ideia, e as operadoras tampouco. Por isso, não está claro se estaríamos resolvendo o problema ou tornando-o mais grave ainda".

Representantes da indústria também disseram que fazer uma lei exigindo que eles guardassem os registro suscitaria preocupações quanto à abrangência da ordem. Por exemplo, ela se aplicaria às novas empresas de tecnologia que usam os aplicativos de voz? Seria um acordo voluntário? O governo poderia remunerar as companhias para que guardassem os registros por mais tempo e os transformassem num formato fácil de ser consultado. Afinal, as operadoras dos anos 90 resistiram às ordens do legislativo para ajudar a polícia a interceptar criminosos, depois abrandaram sua posição quando o governo concordou em pagar as que fizessem isto. Mas, afirmou um terceiro executivo, "tivemos de brigar com o governo o tempo todo por causa dos gastos que seriam reembolsados e dos que não seriam. Não é uma solução muito feliz". O grupo de revisão da vigilância, cujo relatório foi divulgado pela Casa Branca na semana passada, sugeriu que as operadoras cheguem a uma solução voluntária com o governo quanto à guarda dos dados. "De modo algum", retrucou o executivo.

Se esta solução falhar, disse o grupo de revisão, talvez seja necessária uma lei que exija que as companhias guardem os registros - quem sabe, por dois anos.

"O armazenamento por longo prazo desse tipo de dados sensíveis pelas companhias constitui em si uma violação da privacidade", diz Jameel Jaffer, vice-diretor da área jurídica da American Civil Liberties Union. "Quanto mais estes registros ficarem retidos, maior o risco de serem roubadas por pessoas que não deveriam ter acesso a elas". Obama disse que estudaria a proposta durante o recesso de fim de ano e tomaria uma decisão em janeiro.

No Capitólio, a Comissão de Inteligência do Senado analisou a alternativa das operadoras de telefonia, informou um assessor da comissão. "Rejeitamos a proposta porque não atendia às necessidades operacionais da NSA e não previa um claro benefício em relação à situação atual", afirmou o assessor. Em vez disso, a comissão apresentou um projeto de lei que preservaria a custódia do banco de dados pela NSA.

O presidente da Comissão de Inteligência da Câmara, o republicano Mike Rogers , disse que "relutava" em deixar as companhias guardarem os dados, "porque acho que abre a possibilidade de novas violações da privacidade". Mas depois afirmou que é "um debate que deveríamos ter".

Em seu depoimento de outubro, o então diretor da NSA, John C. "Chris" Inglis, considerou que toda alternativa à administração do banco de dados pela NSA deve incluir quatro pontos "fundamentais". O primeiro é a privacidade. O segundo, o tamanho. "Precisa ser tal que, quando uma pessoa fizer uma pergunta, ela possa esperar receber a resposta mais completa possível".

O terceiro é a profundidade, acrescentou. "As pessoas precisam saber que ... podem esperar um exame retrospectivo completo", de forma a incluir complôs em sua fase inicial. Em quarto lugar, os dados precisam estar numa forma e num formato que os tornem disponíveis "em tempo viável". Inglis, que se aposentou este mês, acrescentou que, embora a NSA mantenha os dados por cinco anos, três anos deveriam ser suficientes.

Atualmente, a NSA recebe uma carga diária de "metadados" de operadoras de telefonia que incluem bilhões de números de telefone discados, durações e horários de telefonemas e linhas específicas chamadas que transportam as ligações. Não estão incluídos os conteúdos das ligações em si ou os nomes e endereços das pessoas que fazem a ligação. A NSA vasculha o volume de dados quando existe uma suspeita razoável de que um número esteja ligado a uma organização terrorista.

A NSA recebe os dados diariamente porque as companhias dispõem de várias medidas de retenção, que vão de seis meses a dez anos. Além disso, grande parte dos dados relativos às ligações que elas retêm não se encontra em formato eletrônico, verificável por computador. "É muito dispendioso guardar coisas num banco de dados verificável", disse o segundo executivo. Se o fato de confiar a tarefa às companhias "puser em risco a eficiência" do programa da NSA, disse o grupo de revisão, o governo poderia designar uma organização privada para armazenar os metadados.

Mas, segundo os críticos, esta opção também seria um convite para os hackers. Essa ideia é "um fracasso", na opinião de um assessor do Senado. "Seria preciso criar uma entidade que inspirasse suficiente confiança e encarregasse do armazenamento de enormes quantidades de dados pessoas que tenham o conhecimento técnico imprescindível para fazê-lo. Depois, seria preciso demonstrar por que motivo a organização que tem estes registros inspira menos preocupação, em termos de privacidade, do que a NSA, que opera de acordo com diretrizes extremamente rigorosas neste sentido".

Um juiz federal que apresentou num parecer em que usou de palavras muito fortes, na semana passada, concluiu que o programa é "quase certamente" inconstitucional. O juiz diz também que o governo não citou "um único exemplo" em que o programa tenha evitado um ataque iminente. O grupo de revisão afirmou também que a coleta da NSA "não é essencial para impedir os ataques" e que os dados "podem ser obtidos com facilidade e tempestivamente por meio de liminares convencionais".

Um cientista da computação da Universidade Princeton, Edward Felten, concluiu que a NSA poderá continuar realizando sua análise da cadeia de ligações simplesmente fazendo um pedido às companhias de telefonia. Segundo Michael Sussmann, advogado do setor, "no fim, a solução será política". / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

*É JORNALISTA

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