Quito honrará parcela de dívida com BNDES

Presidente equatoriano confirma a Lula pagamento de débito de US$ 29 milhões

Denise Chrispim Marin e Tânia Monteiro, O Estadao de S.Paulo

18 de dezembro de 2008 | 00h00

O presidente do Equador, Rafael Correa, prometeu ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que seu governo pagará a segunda parcela de dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de US$ 29 milhões, que vence no próximo dia 29. A promessa foi feita durante os 50 minutos de um encontro bilateral, marcado por momentos de tensão, que ocorreu após o fim da Cúpula da América Latina e Caribe (CALC). Na conversa reservada, ambos concordaram em buscar uma saída negociada para o impasse. A eventual inadimplência equatoriana ampliaria a crise do Equador com o Brasil porque colocaria em risco o mecanismo do Convênio de Créditos Recíprocos (CCR), uma câmara de compensação das operações de comércio exterior composta pelos bancos centrais de 12 países latino-americanos. O Brasil é um dos maiores usuários desse sistema. Nesse caso, o Equador se tornaria inadimplente com todos os parceiros no CCR. Pouco antes, ao lado de Lula em uma entrevista coletiva à imprensa, Correa havia reiterado a legitimidade da decisão de seu governo de levar o financiamento do BNDES a uma arbitragem internacional. Mas tivera o cuidado de dissociar tal iniciativa de sua administração e de transferir essa responsabilidade para a Hidropastaza, estatal criada para conduzir a obra financiada pelo BNDES, a Hidrelétrica de San Francisco. Também dissera que a arbitragem, no caso do BNDES, é exatamente igual o questionamento que a Petrobrás fez contra o Equador em uma corte de Londres, em julho. "Nós dissemos muito claramente que pagaremos esse crédito até que haja uma decisão de arbitragem. Sempre dissemos isso. Os pagamentos não serão suspensos. Não sei onde está o problema", respondeu Correa ao Estado, antes de encontrar-se com Lula. "Estamos cumprindo o contrato que dizia que, se houvesse uma controvérsia, seria enviada à arbitragem em Paris. O Equador não pode reclamar, e outros países podem?", insistiu irritado. Correa mostrou-se ainda mais contrariado ao ouvir que, no Brasil, havia dúvidas sobre suas declarações anteriores de que pagaria a segunda parcela do financiamento do BNDES. Essa incerteza foi provocada pelo fato de Correa ter admitido ao presidente Lula, em 30 de setembro, em Manaus, que solucionaria o problema da Odebrecht no Equador. Dias depois, anunciou publicamente a expulsão da companhia. Esse fato levou o presidente Lula a determinar a suspensão de uma missão que trataria do financiamento à obra de ligação entre Manta, no Equador, e Manaus. "Eu disse (a Lula) que ia tratar de solucionar o problema e, se não se resolvesse, teríamos de tirá-lo do país porque era gravíssimo", insistiu. Ontem à tarde, Correa defendeu que a reavaliação da dívida externa - que incluiu os US$ 243 milhões devidos ao BNDES - e a moratória de US$ 61 milhões ocorreram por causa da constatação da "ilegalidade, da imoralidade e da ilegitimidade" desse passivo. BRASILEIROS PRESOSDois brasileiros, funcionários de Furnas - Newton Goulart e Ricardo Tadeu - e 11 funcionários da Hidropastaza tiveram ontem ordem de prisão decretada pela Justiça de Baños, no Departamento de Tungurahua, Equador, por irregularidades nas obras da Hidrelétrica de San Francisco, realizadas pela construtora Norberto Odebrecht.

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