Quito mira órgão da OEA que monitora livre expressão

Três propostas incluídas no relatório final de um grupo de trabalho que analisa o funcionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) poderão enfraquecer consideravelmente o trabalho da Relatoria Especial sobre Liberdade de Expressão, o mais forte dos sete escritórios especiais da Comissão, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

LISANDRA PARAGUASSU / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

02 de janeiro de 2012 | 03h07

Apresentadas pelo Equador e apoiadas pela Venezuela, as proposições têm como objetivo a retirada de recursos da relatoria, hoje a mais "rica" delas, o fim do relatório independente sobre liberdade de expressão apresentado anualmente e a criação de um código de conduta que pode restringir o direito dos relatores de opinar sobre o tema nos países.

Apesar de terem sido amenizadas - os equatorianos queriam algo mais radical -, as três propostas levantaram o temor dentro da Relatoria Especial e em órgãos internacionais de direitos humanos, como a Human Rights Watch (HRW), de que o acompanhamento do tema seja enfraquecido. Seria mais um golpe na Comissão, questionada nos últimos meses também pelo Brasil.

O texto, aprovado no dia 14 de dezembro por consenso, é apenas de recomendações. Ele será analisado pela Comissão Permanente da CIDH e só então suas propostas podem - ou não - ser transformadas em resoluções. Se forem, um dos primeiros golpes poderá ser no financiamento.

A intenção expressa na proposta é que as sete Relatorias Especiais tenham recursos "balanceados". No entanto, nenhuma delas recebe fundos da CIDH ou da OEA, mas levantam seus próprios recursos. Com doações substanciais e carimbadas dos EUA e do Canadá, a Relatoria Especial sobre Liberdade de Expressão perderia, de acordo com a HRW, até 90% dos seus fundos se as doações fossem vetadas.

A segunda proposta prevê que o relatório anual sobre liberdade de expressão na América Latina - um documento substancial de cerca de 400 páginas - seja incluído, com os demais escritórios, em apenas um capítulo do relatório anual da própria CIDH. A criação de um código de conduta para os relatores foi vista como a menos perigosa das propostas, desde que fosse seguido, por exemplo, o modelo usado pelas Nações Unidas.

Um dos membros do grupo que discutiu o futuro da Comissão, o Brasil não se manifestou sobre as propostas equatorianas. A análise do Itamaraty é que ainda é cedo para se preocupar. Os diplomatas brasileiros não acreditam, por exemplo, que as doações carimbadas sejam proibidas. Ou que um código de conduta muito restritivo seja aprovado.

As decisões na OEA precisam ser tomadas por consenso. O texto do grupo de trabalho, no entanto, foi aprovado, mesmo com a discordância de EUA e Canadá. Este mês, o relatório será apresentado ao Comitê Permanente e suas recomendações podem ser transformadas em resoluções, se houver consenso. Se não, o texto será levado à Assembleia-Geral.

A Comissão está sob pressão desde o início de 2011 por diferentes países e motivos. Em abril, a Comissão pediu a suspensão da construção da usina de Belo Monte e medidas para proteger as populações locais. A reação do governo brasileiro foi dura: a candidatura do ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi à Comissão foi retirada e até hoje o País não fez suas contribuições à OEA.

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