Razões para levar Snowden à Justiça

Fundador do WikiLeaks poderia ser julgamento do século, trazendo à luz muita coisa que está oculta há muito tempo

FAREED , ZAKARIA, THE WASHINGTON POST, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2014 | 02h05

O documentário CitizenFour, sobre Edward Snowden, lançado recentemente, é muito interessante, principalmente, porque podemos ver de perto o homem objeto da controvérsia. E ele está muito bem: ponderado, eloquente, um pouco nervoso, mas inteligente e bem-intencionado.

Digo isso como alguém que acredita que Snowden infringiu a lei e deve ser responsabilizado, mas que acha também que ele prestou um serviço público ao revelar um vasto sistema de espionagem doméstica que carece de uma investigação democrática adequada e de um controle pelo Judiciário. E há uma maneira de reconciliar essas posições: um julgamento.

Recentemente, via satélite, no New Yorker Festival, Snowden declarou que "adoraria" ser julgado nos Estados Unidos. E deveria. Isto transformaria suas ações de roubo em desobediência civil.

No evento da revista The New Yorker, Snowden disse a Jane Mayer: "Afirmei repetidas vezes ao governo que, se as autoridades estivessem dispostas a me oferecer um julgamento aberto e justo, se eu pudesse me defender perante um júri, adoraria isto. Mas eles recusaram".

Eles querem que o julgamento de Snowden seja a portas fechadas. Querem usar algo chamado 'Lei sobre Procedimentos para Informações Confidenciais' (Cipa, na sigla em inglês). Especialistas em direito que consultei, nenhum deles conservador radical ou um falcão da segurança nacional, acham que Snowden possa ter um julgamento justo.

Julgamento. Para Norman Abrams, da faculdade de direito da Universidade da Califórnia, Los Angeles (UCLA), o problema não é a Cipa. O governo tentará provar que Snowden infringiu a lei ao revelar documentos confidenciais. Snowden gostaria de apresentar defesa explicando os motivos e os benefícios que resultaram dos seus atos.

O problema, segundo Adams, é que "os motivos e razões para se praticar um ato não são elementos do crime e os julgamentos estão limitados à prova do crime e às respostas a esta prova".

Snowden afirmou que outros informantes, como Thomas Drake, da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), não tiveram um julgamento justo. No entanto, segundo Robert Chesney, da Universidade do Texas, "esse é um argumento falso", pois cada julgamento é diferente. Ele também acha que é possível Snowden ter um julgamento justo, apesar da tensão entre o desejo de Snowden de "levar a NSA a julgamento" e dos esforços do tribunal para manter o alcance do julgamento mais limitado.

Para David Pozen, da Universidade de Colúmbia, o governo, provavelmente, oferecerá ao juiz algumas explanações em segredo sobre os danos produzidos pelas revelações de Snowden. No entanto, salientou ele, o interessante no caso de Snowden é "que é de conhecimento do público que o fato básico das revelações já é velha notícia, como grande parte do conteúdo, sendo que alguns documentos já não são mais considerados secretos".

A preocupação de Pozen é a ausência de uma defesa "do interesse público" estabelecida para quem vaza informações sigilosas que alegam que suas ações atenderam a valores constitucionais importantes.

Consequências. O aspecto mais surpreendente das revelações de Snowden sobre atos da inteligência no estrangeiro foram suas consequências limitadas. Isso porque elas mostraram principalmente que o governo dos Estados Unidos vem fazendo secretamente o que se afirma que ele vem fazendo publicamente, ou seja, combatendo o Taleban, espionando países como o Paquistão e procurando células da Al-Qaeda em todo o globo.

As revelações também deixaram à mostra operações rotineiras da inteligência. Algumas delas justificadas, como o acesso ilegal a sistemas de computadores chineses, o que Pequim faz com relação a outros países em escala muito maior. Outras foram imprudentes, como grampear os telefones de líderes do Brasil e da Alemanha.

No entanto, nenhuma delas é moralmente escandalosa. Bernard Kouchner, ex-ministro das Relações Exteriores da França (2007-2010), afirmou à época das revelações que "o tempo todo escutamos às escondidas". "Todo mundo está bisbilhotando alguém. Mas não temos os mesmos recursos dos Estados Unidos, o que nos dá inveja."

O governo de Barack Obama deveria deixar claro que Snowden terá um julgamento aberto nos EUA. E Snowden deve voltar ao país e se defender. Ele certamente afirmará que as leis que infringiu são inconstitucionais, que mudou o governo americano para melhor e suas ações estão protegidas pela Primeira Emenda da Constituição.

"Sua melhor chance no julgamento provavelmente será convencer pelo menos um jurado que agiu moralmente e, portanto, o júri não deve condená-lo. É o que chamamos de anulação do júri. Essa é uma boa estratégia que ele pode adotar", disse Robert Chesney, da Universidade do Texas.

Sentença. Mesmo se perder o processo, a sentença poderá levar em conta questões mais amplas, como motivação e consequências. Esse poderia ser o julgamento do século, trazendo à luz muita coisa que está oculta nas sombras há muito tempo. E é o que Snowden diz que gostaria de ver desde o início. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

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