Razões para se duvidar da Justiça do Egito

Falta de centristas moderados aumenta risco de violência

Louisa Loveluck, The New York Times, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2014 | 02h04

Foi uma sentença de morte em massa, típica de outros tempos e lugares. Entretanto, a notícia de que um juiz egípcio emitiu, na segunda-feira, um veredito condenando 529 pessoas à execução era absolutamente real, embora os detalhes do caso, o processo e a reação do público produzissem a sensação de uma versão atual do realismo fantástico do Egito. Afinal, a decisão do juiz Saeed Elgazar foi ao mesmo tempo brutal, trágica e absurda - e, principalmente, inútil.

A censura internacional seguiu-se imediatamente - não só em razão da severidade do veredicto, mas pelo fato de o processo legal ter sido totalmente ignorado: os advogados de defesa foram impedidos de se reunir com os clientes ou de interrogar as testemunhas e muitos deles foram, posteriormente, escoltados para fora do tribunal por ordem do juiz.

Os condenados são acusados de pertencer à Irmandade Muçulmana, grupo islamista atualmente proibido de atuar no Egito - país que, nove meses atrás, ainda governava -, e declarado pelo governo atual uma organização terrorista. Segundo os promotores, as pessoas condenadas atacaram uma delegacia de polícia na cidade de Minya, no Alto Egito, em agosto do ano passado, mataram um policial e roubaram armas. As estações de TV transmitiram vídeos mostrando supostamente um policial ferido recebendo assistência médica depois do ataque, cercado por uma multidão. Entretanto, de acordo com os advogados de defesa, nenhuma prova concreta foi apresentada no tribunal.

No Egito, poucas pessoas acreditam que o veredicto seja mantido. Se não for derrubado num recurso, provavelmente, a pena será comutada pelo presidente ou pelo grande mufti, Shawki Ibrahim Abdel-Karim Allam, líder espiritual do islamismo sunita no país. O que torna o gesto do juiz Elgazar teatral e vazio. O processo e suas consequências revelam as fraturas na escalada da repressão contra a oposição política no Egito, que ainda poderá provocar uma resposta dolorosa das próprias forças que pretendia eliminar.

Desde a destituição do presidente Mohamed Morsi, no dia 3 de julho, foram presas pelo menos 16 mil pessoas e há muitos relatos de maus tratos na prisão. Os julgamentos políticos estão repletos de violações do processo e grupos de defesa dos direitos humanos falam de ações arbitrárias. A Irmandade tornou-se o alvo principal da ira do Estado, mas as acusações de envolvimento aumentaram, não se limitam aos afiliados ao grupo, e já são aplicadas a todos os que podem ser descritos como partidários ou simpatizantes.

Existem paralelos perigosos entre todos esses casos. Assisti ao processo dos três jornalistas britânicos da Al-Jazeera, acusados de simpatizar com a Irmandade em seus artigos, e, na segunda-feira, eles também voltaram ao tribunal, onde ficaram numa espécie de gaiola. Talvez não sejam condenados à morte - o mais provavelmente é que recebam longas penas de prisão. O mesmo ocorrerá com os dissidentes seculares que desafiam a nova autoridade, presos frequentemente depois de protestos de rua considerados "não autorizados" e, portanto, ilegais.

Alguns comentaristas locais afirmam que o veredicto de Minya é um exemplo de "justiça por telefone" - ou seja, de uma decisão transmitida de cima para baixo. Nem é necessário pressupor certa interferência uma vez que o Executivo do Estado egípcio, que tem o apoio dos militares, o Judiciário profundamente conservador e as forças de segurança há pouco ressuscitadas atuam complementando-se, com o objetivo de restaurar a estabilidade, consolidar o poder e vingar supostas transgressões passadas.

Entretanto, essas tentativas de estabelecer a ordem e o controle conseguiram simplesmente fortalecer seus opostos. No dia 14 de agosto do ano passado, depois do golpe militar, policiais da força antidistúrbio dispersaram um acampamento de partidários de Morsi na zona leste do Cairo, matando supostamente 900 pessoas e catalisando uma violência maior ainda em todo o país. O ataque à delegacia de polícia, do qual tratava o processo na segunda-feira, ocorreu durante o caos.

A discrepância entre o tratamento reservado aos policiais responsáveis por um número de mortes 900 vezes maior do que aquela pela qual os réus de Minya foram condenados não passou despercebida. A Anistia Internacional achou o veredito "grotesco". Mohamed Zaree, diretor do Instituto de Estudos sobre Direitos Humanos do Cairo, afirmou que a sentença é um "massacre legalizado".

Mas, para muitos cidadãos, essas condenações, muitas vezes, são vistas como uma prova de que a comunidade internacional abandonou o Egito e prefere defender a Irmandade - para muitas pessoas, a responsável pelos ataques mortais às instalações e ao pessoal de segurança. São escassas as provas sugerindo que esses ataques foram liderados pela Irmandade. Na realidade, foram reivindicados por um grupo ligado à Al-Qaeda.

Entretanto, a percepção do público é importante e o desejo popular de estabilidade muitas vezes implica apoiar, ou pelo menos aceitar, a violência letal e um estado de direito enfraquecido. Independentemente do resultado no caso dos 529 condenados à morte, para muitos, as sentenças confirmam a convicção de que a Irmandade deve ser repelida e não defendida. "Estamos cansados da sua violência", disse a âncora de TV Rania Badawi, na noite de segunda-feira, dirigindo-se à Irmandade Muçulmana num segmento do canal privado Tahrir, no qual ela entrevistou a esposa do policial morto em Minya. "Reconstruiremos o país apesar da guerra de vocês."

Enquanto a polarização leva à desumanização de ambos os lados, aumenta a possibilidade de novos surtos. Na quarta-feira, na Universidade do Cairo, centenas de pessoas envolveram-se num protesto enfurecido em razão do veredicto, quando a polícia usou bombas de gás lacrimogêneo contra a multidão e uma pessoa perdeu a vida.

Ao tratar cidadãos comuns como inimigos do Estado, o governo corre o risco de hostilizar a sociedade egípcia. Se cada lado emprestar um sentido diferente a conceitos como responsabilidade e responsabilização, o conflito civil não poderá ser vencido com atos de violência - nem pelo Judiciário isolado, por um movimento islamista cada vez mais enfurecido ou pela polícia.

A menos que seja constituído um revigorado centro dotado para conduzir o Egito num processo mais inclusivo, os extremistas, dentro do governo e às suas margens, continuarão atacando com gestos ainda mais violentos e cada vez mais vazios. / (Tradução de Anna Capovilla)

*É correspondente no Egito do 'Christian Science Monitor'

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