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Recomeça debate sobre votação da Constituinte na Bolívia

Sessão foi aberta com único tema, que motivou interrupção há duas semanas

Por Agencia Estado
Atualização:

Os legisladores socialistas da Bolívia reinstalaram nesta quinta-feira a Assembléia Constituinte, diante da presença de poucos opositores, com o intuito de revisar seu sistema de votação, na véspera de uma mobilização em quatro regiões convocada para exigir o respeito à lei. A sessão da Constituinte boliviana, transmitida pelo canal estatal de televisão, foi aberta tendo um único tema, o mesmo que motivou sua interrupção há duas semanas e que hoje fez com que a maioria dos opositores participantes da assembléia não comparecesse. Os constituintes do Movimento Ao Socialismo (MAS) rejeitaram o pedido da centrista União Nacional (UN) para que o debate sobre o sistema de votação fosse adiado até segunda-feira e decidiram debater o polêmico artigo 71, que estabelece que a maioria dos participantes deve aprovar o novo texto constitucional. Ao começar o debate, o chefe da bancada do Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR), Guillermo Richter, defendeu a postura da oposição sobre a necessidade de a norma vigente ser respeitada. Richter, um dos três participantes da assembléia rivais ao governo presentes na sessão, frisou que os dois terços são o sistema reconhecido pela atual Carta Magna, pela lei de convocação da Assembléia Constituinte e pela tradição democrática boliviana. O opositor acusou o MAS de pecar por uma "extrema ideologização que lhe cobre o horizonte da compreensão" e exigiu que o funcionamento interno da Assembléia não seja "ideologizado", mas "ajustado às leis". O legislador assegurou que os dois terços "não são capricho, mas uma atitude para dar legitimidade à Assembléia Constituinte, para que as mudanças adquiram e recolham o sentimento coletivo de transformação da Bolívia". Richter, que foi senador de seu partido, pediu ao MAS "que saiba medir a verdadeira dimensão da responsabilidade de levar adiante um processo de mudança sem traumas, no marco da legalidade". Disse ainda que "o contrário" introduziria "terríveis ingredientes" que poderiam "afetar a paz social" do país. O constituinte também defendeu os departamentos de Beni, Santa Cruz, Pando e Tarija, que reivindicam um compromisso do bloco socialista na Assembléia para garantir o sistema autônomo de gestão pelo qual votaram num plebiscito em julho passado. Por sua vez, os primeiros representantes do MAS a participar do debate criticaram a ausência dos opositores que pediam a revisão do regulamento interno e propuseram que também fossem discutidas as conseqüências dos protestos realizados em várias cidades do país. O constituinte Raúl Prada propôs medidas contra os líderes das regiões que ameaçam adotar uma autonomia "de facto", uma vez que estariam "passando à ilegalidade". Depois de tomar conhecimento da decisão da maioria socialista de analisar a questionada norma interna, o chefe da UN, Samuel Doria Medina, expressou sua complacência, mas frisou que era necessário adiar a reunião até que os constituintes da assembléia retornassem a Sucre, a sede da Assembléia. "O governo não pode ignorar mais o protesto que há em todo o país", disse o também constituinte e empresário do cimento. Segundo o vice-presidente da Assembléia Constituinte, Roberto Aguilar, existia a possibilidade de o debate se estender por várias horas e uma grande probabilidade de continuar nesta sexta-feira, data para a qual estão programadas manifestações em quatro Estados do país.

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