REUTERS/Carlos Garcia Rawlins
REUTERS/Carlos Garcia Rawlins

Referendo revogatório na Venezuela avança, mas sob ameaça de demanda de fraude

Chavismo acusa oposição de que as assinaturas coletadas para ativar o processo seriam fraudulentas. Acusação poderia atrasar ou mesmo suspender o trâmite

O Estado de S. Paulo

14 Junho 2016 | 11h56

CARACAS - O processo para um referendo revogatório contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, está desde segunda-feira ameaçado por uma demanda de "fraude" na coleta de assinaturas para ativá-lo. Segundo analistas, isso poderia implicar em seu atraso ou, inclusive, sua suspensão.

Diante das irregularidades assinaladas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), por meio da qual se tramita a consulta, o chavismo apresentou uma ação no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), denunciado pela oposição de estar a serviço do governo.

"Viemos à Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça para introduzir uma demanda com amparo cautelar para que se cuidem dos direitos constitucionais dos venezuelanos", disse à imprensa Jorge Rodríguez, sem detalhar os termos ou o alcance do recurso.

Rodríguez, escolhido por Maduro para supervisionar o processo com o qual a oposição quer tirá-lo do poder, acrescentou que a ação busca evitar que "seja cometida uma fraude brutal e que autorize uma organização (política) a cumprir a etapa seguinte" do revogatório.

No entanto, o porta-voz mostrou-se evasivo quando perguntado pelos jornalistas se a demanda abrange tudo na fase de coleta de assinaturas ou somente uma parte, e se pretende anular o processo que a oposição segue para ativação da consulta.

"O que estamos procurando é que se defenda a Constituição. Esta armação que montaram (...) tentava criar um clima suficiente para a explosão da violência", respondeu Rodríguez, exibindo um dossiê com supostos erros, entre os quais estavam assinaturas de pessoas falecidas, condenados e menores de idade.

Suspensão. Juristas consultados pela agência de notícias France-Presse assinalaram que a demanda apontaria para um atraso no processo e ocasionaria inclusive a sua suspensão.

"Com base na existência de um número de supostas assinaturas fraudulentas, poderiam suspender todo o processo e seguir prolongando-o para que não ocorra em 2016, e estariam impedindo o exercício de um direito", disse Cecilia Sosa, presidente da Corte Suprema de Justiça entre 1996 e 1999.

O também constitucionalista Juan Manuel Raffalli concordou que a medida cautelar poderia levar o TSJ a suspender o processo ou "retraí-lo", e a oposição teria que voltar a coletar assinaturas. "O TSJ atua como um operador político, pode dizer qualquer coisa", sustentou Raffalli.

Para a coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), o referendo só tem sentido se for realizado antes de 10 de janeiro de 2017, pois se Maduro perdê-lo, deverá ser convocada novas eleições presidenciais. Se ocorrer depois desta data, o vice-presidente - designado pelo mandatário socialista - assumirá o cargo até 2019.

Revogatório. Sete em cada dez venezuelanos apoia uma mudança de governo, segundo a empresa de pesquisa Datanálisis. "É completamente impossível que neste ano de 2016 se possa convocar um referendo revogatório", assegurou Rodríguez, reiterando o que foi dito pelo governante no sábado.

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"Nós não temos medo (do revogatório), já foi dito em várias oportunidades pelo presidente Maduro. Se os extremos legais forem cumpridos em 2017, iremos para o referendo revogatório", acrescentou, afirmando que o chavismo também apresentará demandas penais contra os impulsionadores do referendo.

O principal deles é Henrique Caprilles, que realiza desde segunda-feira uma viagem pela América do Sul para pedir aos governos que exijam a Maduro respeitar a Constituição dando um passo ao revogatório.

Consultado no domingo sobre a demanda de fraude, anunciada na última sexta-feira, Capriles disse que era "a típica reação de quem tem medo do povo; ele (Maduro) tem pavor do revogatório porque sabe que o povo quer a mudança".

Na sexta-feira, o CNE deu o aval para que a oposição valide 1,3 milhão de assinaturas que o organismo certificou, de um total de 1,8 milhão entregues em 2 de maio para ativar o revogatório.

Para realizar a consulta, é exigida a validação de cerca de 200 mil rubricas. O processo ainda exige que o interessado registre sua digital em uma máquina biométrica. Este requisito será cumprido entre 20 e 24 de junho, após o qual a MUD teria que conseguir quatro milhões de assinaturas para que o referendo seja convocado.

Enquanto isso, a oposição iniciou na segunda-feira uma campanha para informar seus seguidores sobre a validação das assinaturas, enquanto convoca mobilizações na quinta-feira com os chamados "excluídos", cerca de 600 mil a quem o CNE não certificou a rubrica por diversas razões, entre elas o próprio Capriles. /AFP

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