Mario López / Efe
Mario López / Efe

Reforma constitucional que permite terceiro mandato avança na Nicarágua

Daniel Ortega foi reeleito em 2012; oposição denuncia medidas 'autoritárias e antidemocráticas'

O Estado de S. Paulo,

29 de novembro de 2013 | 09h36

(Atualizada às 16h38) MANÁGUA - Deputados de uma comissão especial da Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou na madrugada da quinta-feira 28, um projeto de lei que elimina o limite para reeleição do país, o que abre caminho para o presidente Daniel Ortega, da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) disputar um terceiro mandato consecutivo. Com a aprovação, o projeto será discutido em plenário na Assembleia Nacional.

A medida faz parte de um pacote de reformas constitucionais com 42 leis que está sendo discutido no Congresso. "Integrantes da Comissão Especial Constitucional decidiram favoravelmente, em 28 de novembro, pelo Projeto de Lei de Reforma Parcial da Constituição Política da Nicarágua", divulgou o poder legislativo, por meio de sua página na internet.

Segundo nota oficial, o projeto de lei foi aprovado pelos quatro integrantes da FSLN que fazem parte da comissão especial e pelo deputado liberal Wilfredo Navarro. Os dois deputados do Partido Liberal Independente (PLI) que completam a comissão votaram contra a aprovação.

A Constituição da Nicarágua pode passar por reformas com o voto favorável de 56 dos 92 deputados da Assembleia. Com 63 deputados, a FSLN não deve ter dificuldade em aprovar o pacote.

Ortega, ex-líder guerrilheiro, se reelegeu para um segundo mandato no ano passado. Ortega, no entanto, ainda não disse publicamente se pretende ser presidente pela quarta vez - ele já governou o país nos anos 80 após o triunfo da Revolução Sandinista.

A oposição nicaraguense criticou o pacote. "São medidas que atentam contra a liberdade e a paz", disse o deputado Javier Vallejos, do Partido Liberal Independente. Segundo os opositores de Ortega, no pacote estão medidas que permitem ao presidente emitir decretos com força de lei sem a necessidade de aprovação da Assembleia.

Na semana passada, o Departamento de Estado americano informou que acompanha com preocupação as reformas constitucionais na Nicarágua. Na avaliação da diplomacia americana, elas podem afetar o sistema democrático e o desenvolvimento econômico do país. As próximas eleições estão marcadas para 2016.

Uma das principais aliadas da Venezuela na América Central, a Nicarágua faz parte da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba) e tem acordos econômicos com Caracas que facilitam seu acesso ao petróleo venezuelano.

Protestos. Centenas de pessoas marcharam em Manágua contra a aprovação do projeto de lei. Gritando "democracia sim, ditadura não", representantes de organizações da sociedade civil, partidos políticos opositores e cidadãos participaram das manifestações.

Essa foi a primeira manifestação contra a iniciativa da FSLN. "Essa é a mostra de que aqui existem cidadãos que representam o povo da Nicarágua, que não está disposto a ver Daniel Ortega se perpetuando no poder", afirmou Carlos Tünnermann, diretor da organização não governamental Movimento por Nicarágua, que preparou a marcha.

Os manifestantes carregaram bandeiras do país e cartazes contra Ortega. "Repudiamos a pretensão de eliminar a democracia representativa e a democracia participativa consagradas na Constituição para instaurar um poder total e permanente na figura de apenas uma pessoa", dizia um documento lido na frente da Assembleia. "Ortega pretende impor uma Constituição feita a sua maneira para negar os direitos de cidadania, individualidade e eliminar a diversidade social, o pluralismo político e a liberdade."

Ao contrário de outras situações, dessa vez forças de segurança e partidários da FSLN não impediram as manifestações./ REUTERS, AP e EFE

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