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Henry Romero/REUTERS
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Reforma de Obrador ameaça Judiciário no México

Aumento do mandato do presidente da Suprema Corte é visto como inconstitucional e oposição promete questionar nova lei nos tribunais

Redação, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2021 | 05h00

CIDADE DO MÉXICO - Um projeto de lei que amplia em dois anos o mandato do presidente da Suprema Corte do México, que foi encampado e aprovado pela bancada do presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, está sendo alvo de críticas da oposição, ex-juízes e especialistas, que temem que a autonomia do Judiciário esteja ameaçada. 

Com a mudança, Arturo Zaldívar, que preside o tribunal e é tido como simpático a Obrador, terá um mandato de seis anos. O temor é o de que o Judiciário mexicano esteja se tornando cada vez mais politizado. A medida tem implicações graves, dizem analistas, porque viola o limite constitucional para o mandato do chefe da corte. 

“É a primeira vez desde que nossa Constituição foi estabelecida, em 1917, que a maioria do Congresso votou a favor de uma medida que eles sabem que é inconstitucional”, disse o ex-juiz da Suprema Corte Diego Valadés ao Washington Post.

Obrador está desafiando cada vez mais as instituições criadas como parte da transição do México para a democracia, como o Conselho Eleitoral Nacional e o instituto de liberdade de informação. Os críticos temem que o presidente, que chegou ao poder como um outsider de esquerda, possa usar sua popularidade para restabelecer o sistema de partido único que reinou no país por sete décadas.

A emenda para estender o mandato do presidente do tribunal foi adicionada, no último minuto, a um projeto de reforma do Judiciário que o Senado aprovou no início do mês. A Câmara dos Deputados aprovou a legislação na sexta-feira, após uma sessão confusa que durou a noite toda.

Os juízes da Suprema Corte têm mandatos de 15 anos. A cada quatro, eles escolhem um membro para o cargo de presidente do tribunal, não sendo permitida a reeleição. Zaldívar deveria encerrar seu mandato em 2022. 

Obrador elogiou a nova lei, chamando Zaldívar de um “homem íntegro”, que precisa de mais tempo para supervisionar a implementação da reforma do Judiciário, que tem como objetivo reduzir a corrupção, o nepotismo e melhorar a formação dos juízes. No entanto, muitos acreditam que o que o presidente realmente quer é um aliado na Suprema Corte até o final de seu mandato, em 2024.

Obrador argumenta, porém, que muitas das reformas das últimas duas décadas foram vazias, criando uma mera aparência de democracia, com ricos executivos e líderes políticos continuando a dar as cartas. O resultado, segundo ele, foi o fortalecimento de um sistema de profunda desigualdade.

Se Zaldívar deixasse o cargo, disse o presidente, sua substituição traria “mais do mesmo”: uma Justiça semelhante às vinculadas aos governos anteriores. “Os conservadores criaram um escândalo, muito barulho com esse assunto, porque sabem o que está em jogo”, disse o presidente. “O que está em jogo são juízes continuando a serviço das máfias do poder econômico e político.”

O presidente tem tido embates cada vez mais frequentes com juízes que barram seus projetos. Recentemente, ele pediu a investigação sobre a ação de um magistrado que suspendeu uma lei que favorecia a estatal de eletricidade, em vez de empresas privadas. Obrador denunciou que empresários corruptos estavam por trás da decisão.

Os partidos de oposição prometeram levar a nova lei à Suprema Corte. O presidente do tribunal disse que se recusará a votar, e Valadés acredita que os outros dez juízes declararão o texto inconstitucional. “Espero que seja um episódio isolado.” 

Mas, mesmo que a lei seja rejeitada, alguns analistas dizem que o estrago já foi feito. Ana Laura Magaloni, professora de direito e colunista do jornal Reforma, disse que os principais tribunais do país estão lidando com questões fundamentais, como o crescente poder dos militares e a extensão das proteções legais para o investimento privado – tudo em um momento de profunda polarização no México. “Em um país onde todos estão batalhando, é muito irresponsável brincar com a credibilidade do Supremo”, disse. / WP, TRADUÇÃO DE RENATO PRELORENTZOU

 

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