Yuya Shino/Reuters
Yuya Shino/Reuters

Tropas do Japão poderão combater no exterior pela 1ª vez desde a Segunda Guerra

Pacote de normas que integra a reforma militar concede maiores competências ao Exército japonês com o objetivo de que o país tenha mais peso estratégico no cenário internacional

O Estado de S. Paulo

29 de março de 2016 | 10h04

TÓQUIO - Entra em vigor nesta terça-feira, 29, no Japão sua controvertida reforma militar, que permitirá às tropas do país combater no exterior pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, e à qual uma parte significativa da sociedade se opõe.

A medida foi impulsionada pelo conservador Partido Liberal-Democrata (PLD) do primeiro-ministro Shinzo Abe e pelo budista Novo Komeito, e aprovada na Câmara Alta em setembro de 2015 em meio a grandes protestos.

O pacote de normas concede maiores competências às Forças de Autodefesa (Exército japonês) com o objetivo de que o Japão tenha mais peso estratégico no cenário internacional, enquanto seus críticos acreditam que isto colocará um fim ao pacifismo defendido pela Constituição.

Em particular, a reforma permitirá às tropas japonesas defender seus aliados e prestar-lhes apoio logístico se forem atacados, e participar de operações de segurança da ONU e daquelas destinadas a assegurar rotas marítimas ou a libertar cidadãos japoneses sequestrados no exterior.

Até agora, esta opção era vetada pelo artigo 9 da Constituição que o Japão adotou a pedido da ocupação americana após sua derrota na Segunda Guerra Mundial, e que só permitia ao país usar a força para se defender.

O governo de Abe aprovou em 2014 uma reinterpretação do artigo para poder promulgar a nova legislação, um atalho que evitou o complexo e longo trâmite para modificar a Constituição, despertando um grande descontentamento entre quem acredita que a reforma acaba com sete décadas de pacifismo no Japão.

"Acredito que estas medidas de Autodefesa são necessárias para que o governo cumpra com sua responsabilidade de proteger as vidas dos cidadãos japoneses", afirmou o primeiro-ministro na véspera, durante pronunciamento na Câmara Baixa publicada pela imprensa japonesa.

Estes argumentos não convenceram a população e nem a oposição, que continua rejeitando firmemente a reforma e pretende fazer campanha contra ela nas eleições para a Câmara Alta do próximo semestre.

Cerca de 50% dos japoneses rejeitam a modificação na lei, enquanto 39% é a favor, segundo uma pesquisa realizada no fim de semana passado pela agência de notícias local Kyodo.

Nesta terça-feira foi convocado um protesto em frente ao Parlamento japonês por uma plataforma estudantil denominada SEALDs, que já organizou concentrações contra a reforma durante sua aprovação legislativa.

Após a entrada em vigor da reforma, o Ministério da Defesa detalhará os procedimentos para uma possível participação das tropas japonesas em operações no exterior, e fará manobras para este tipo de intervenções nos próximos meses.

No entanto, o governo não deve atribuir a curto prazo as primeiras missões para as tropas em razão da oposição pública, segundo disseram fontes do Executivo. 

Seul. O governo da Coreia do Sul pediu nesta terça-feira, 29, ao do Japão para agir de forma transparente e respeitar o caráter pacifista de sua Constituição.

"Tóquio deve realizar suas atividades de forma transparente, de modo que contribua para a paz e para a estabilidade da região, no marco da aliança de defesa entre EUA e Japão", expressou o Ministério da Defesa de Seul em comunicado.

Além disso, Seul pediu a seu vizinho para "não abandonar o espírito da Constituição pacifista", após a entrada em vigor da reforma. /EFE

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