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Reforma penal no Vaticano criminaliza pedofilia e lavagem de dinheiro

Iniciativa do papa Francisco endurece combate a crimes financeiros e de abuso sexual

JAMIL CHADE - CORRESPONDENTE / GENEBRA,

11 de julho de 2013 | 12h10

O papa Francisco determinou nesta quinta-feira, 11, a criminalização de  abusos sexuais cometidos contra menores dentro do Vaticano, na primeira iniciativa concreta que o pontífice toma para lidar com os escândalos de abusos sexuais que tem marcado a Igreja. A reforma da legislação penal da Santa Sé aumenta a responsabilidade do culpado, especifica crimes como pornografia infantil e endurece a leis contra corrupção e crimes financeiros.

A iniciativa foi anunciada um dia depois que a ONU declarou que cobrará do Vaticano explicações sobre as suspeitas de abusos de menores por religiosos em todo o mundo. Pelo novo decreto do papa, a categoria de crimes contra menores é ampliada para abarcar também prostituição infantil, atos sexuais com crianças e pornografia infantil que sejam cometidas dentro dos muros da Santa Sé.

Segundo o Vaticano, trata-se de uma harmonização das leis da Santa Sé aos acordos internacionais assinados na ONU em relação aos direitos de crianças, crimes de guerra e luta contra o racismo. Artigos passaram a ser adicionados ao código penal do Vaticano, incluindo o crime de tortura e tratamento humilhante.

Dominique Mamberti, espécie de ministro de Relações Exteriores do Vaticano, insistiu que seria equivocado pensar que esses atos até agora não eram previstos em leis que sancionavam os culpados ou que eram considerados como lícitos. "Eles eram punidos, mas como uma atividade criminal mais ampla", justificou.

Fica estipulado agora penas especificas para o tráfico de pessoas, prostituição, violência sexual, pornografia infantil, posse de material de pornografia e abuso contra crianças e adolescentes. A lei ainda equipara os abusos sexuais a pessoas com deficiência aos cometidos contra menores.

A partir de agora, a legislação passa a valer para os membros e funcionários das diversas entidades da Cúria Romana, inclusive cardeais e diplomatas da Santa Sé. Na prática, mesmo que um funcionário cometa esses crimes fora dos muros do Vaticano, os tribunais da Santa Sé poderão julgá-lo.

Acusações reveladas em jornais italianos apontaram no últimos meses para uma rede de prostituição que operaria dentro do Vaticano e, numa reunião fechada, o próprio papa teria reconhecido os problemas de abuso dentro da Santa Sé.

Lavagem de dinheiro. Outra reforma anunciada hoje foi a de ampliar a cooperação com outros governos em relação à luta contra a lavagem de dinheiro e terrorismo, também adotando leis que visam harmonizar as práticas dentro do Vaticano com as leis internacionais.

Para a Santa Sé, a iniciativa ainda implica que departamentos e funcionários dentro do Vaticano poderão ser agora responsabilizados por corrupção. Fica também autorizado o confisco de bens e congelamento de contas de suspeitos dentro do Vaticano, algo que não era previsto. O papa, segundo seus porta-vozes, tem como uma de suas metas limpar a Igreja de recentes escândalos. Outra mudança importante foi o fim da prisão perpétua estipulada pelas leis do Vaticano. A pena máxima agora é de 35 anos.

Mas o papa Francisco também optou por endurecer a lei contra funcionários que tomem a iniciativa de roubar papéis do Vaticano, como no caso do mordomo Paolo Gabriele, que levou documentos secretos das gavetas do papa Bento XVI e a entregou a um jornalista italiano.  Todas as novas leis entrarão em vigor no dia 1 de setembro e foram iniciativas do próprio papa.

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