Reforma põe em risco a propriedade privada na Venezuela

Embora Chávez prometa manter o direito, projeto permite que o presidente exproprie o que quiser, dizem analistas

Ruth Costas, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2017 | 00h00

As promessas do presidente Hugo Chávez de garantir o direito à propriedade privada na Venezuela não resistem a um exame mais minucioso de seu projeto de reforma constitucional, segundo analistas. "A proposta dá ao Estado todos os mecanismos para expropriar as empresas e terras que bem entender, necessitando para isso apenas declará-las bens de importância estratégica ou interesse social", disse ao Estado Roberto Bottome, editor do diário econômico Veneconomia.Segundo Chávez, a reforma criará novos tipos de propriedade, como a propriedade social e a coletiva. O projeto prevê que fomentar essas novas estruturas será o foco da estratégia do Estado para implementar na Venezuela um modelo socialista "e distribuir a renda do petróleo". No entanto, segundo o presidente, a reforma não acabará com a propriedade privada. O problema, de acordo com Bottome, é que a proposta cria mecanismos para que o governo se aproprie de empresas, fazendas e indústrias antes mesmo de a Justiça determinar sua expropriação. "Na prática, o Estado torna-se o único árbitro com poder para decidir em que situações a propriedade privada será respeitada", concorda Alberto Garrido, cientista político e autor de diversos livros sobre o chavismo. "Como aqui o Estado é Chávez, na prática essa decisão estará unicamente nas mãos dele."Reeleito em dezembro com 61% dos votos, Chávez realizou nos últimos meses uma série de reformas que estão afugentando os investimentos externos e inibindo os internos. Ainda no discurso de posse, ele anunciou a nacionalização da Cantv, a maior operadora de telefonia do país, e da Eletricidade de Caracas, a principal distribuidora de energia. O presidente também obrigou as petrolíferas estrangeiras a formar empresas conjuntas com a PDVSA, nas quais a estatal possui ao menos 60% de participação. Além disso, recentemente ameaçou estatizar de clínicas de saúde a redes de distribuição de alimentos. "Com um ambiente tão instável para os negócios, a Venezuela está aumentando a sua dependência da renda petrolífera", diz Bottome. "A reforma constitucional agravará esse quadro."CENTRALIZAÇÃO Outra conseqüência preocupante da reforma, segundo os analistas, será a concentração de poder nas mãos de Chávez. "A descentralização administrativa é um processo que ajuda os países a consolidar sua democracia e garantir o pluralismo de idéias e correntes políticas", diz o cientista político Oscar Reyes, da Universidade Andrés Bello, em Caracas. "A proposta de Chávez vai na contramão desse processo ao permitir que o presidente designe autoridades que terão poder sobre os governadores e crie territórios federais dentro dos Estados." O objetivo, segundo o especialista, seria impedir que a oposição ainda tenha alguma chance de ganhar força vencendo eleições locais, como ocorreu no Estado de Zúlia, hoje governado por Manuel Rosales (o candidato derrotado por Chávez nas últimas eleições). Para reduzir a influência dos prefeitos, a estratégia seria cortar seu orçamento e transferir para associações populares (devidamente registradas no Ministério de Participação Social) a incumbência de levar adiante as obras públicas necessárias para suas comunidades e os serviços básicos, como coleta de lixo. "Considerando que boa parte da população não tem nenhuma experiência nem recebeu treinamento para gerenciar esses projetos, o resultado pode ser desastroso", diz Reyes.

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