Região somali de Puntlandia adota lei islâmica

Independência da Puntlandia não foi reconhecida internacionalmente, mas região goza de normalidade institucional, diferente do caos no restante do país

A região somali de Puntlandia, que se considera um Estado independente desde 1998, decidiu pôr em vigor a sharia (a lei islâmica), em uma decisão que alguns vêem como uma tentativa de aplacar a ira de seus belicosos vizinhos do sul. A sharia é o principal instrumento dos tribunais islâmicos, que a cada dia têm mais poder na Somália, onde controlam vastos territórios do centro e do sul do país, e cuja capital ocupam desde junho. A independência das regiões somalis da Somalilândia e Puntlandia não foi reconhecida internacionalmente, mas as duas gozam de uma normalidade institucional que contrasta com o caos que reina no restante do país. Agora, a Puntlandia decidiu adotar a lei islâmica, embora com algumas variações que, segundo altos funcionários, atendem às especiais características da profunda crise que o país sofre. "Não podemos adotar o código islâmico que há em Mogadíscio, que leva a amputar as mãos de pessoas famintas que roubam para sobreviver", disse à Efe o ministro da Informação de Puntlandia, Abdurahman Mohammed Bankah. A sharia não é tanto um corpo legal específico, como geralmente se crê, mas um código de conduta que leva em conta muitos aspectos ligados à vida diária, que vão da política aos comportamentos sexuais de cada pessoa. Este código é seguido pela União de Tribunais Islâmicos nos territórios da Somália que controla, e também é a principal ferramenta de propaganda desta instituição, que a cada dia tem mais poder no país. Na última segunda-feira, as autoridades de Puntlandia, um território que fica na ponta do Chifre da África, aceitaram a recomendação de seus líderes religiosos e decidiram aplicar este Código. "Isto não significa que iremos reformular nossa Constituição, apenas que ajustaremos alguns pontos", declarou o presidente de Puntlandia, Adde Muse Hersi, ao anunciar a decisão. "Os tribunais islâmicos do sul argumentam que fomos pressionados a adotar a lei islâmica, mas não foi isto o que aconteceu. Nos atacaram em duas oportunidades e resistimos, de onde se conclui que a decisão de adotar a lei é nossa", afirmou. De acordo com o ministro da Informação, a implementação do código islâmico em Puntlandia levará em conta "os direitos das necessidades básicas da população", pois a Somália não se parece com nenhum país escandinavo, afirmou. "Caso uma pessoa roube algo em um país da Escandinávia a amputação seria correta - acrescentou -, mas na África os direitos do povo com relação às suas necessidades básicas vêm primeiro, e se não podemos cobri-los, também não podemos abusar de seus direitos". A legislação de Puntlandia, acrescentou Bankah, aceita "compensações", como execuções e o perdão de penas, assim como a lei islâmica, "mas a sharia não trata apenas de amputações, flagelos e apedrejamentos". Os tribunais islâmicos que controlam Mogadíscio, uma cidade na qual já houve várias execuções públicas, tentam, há algum tempo, convencer Puntlandia a adotar este código, mas até agora não tiveram êxito. As autoridades desta região do país anunciaram que nomearão um comitê integrado por líderes religiosos, anciões e representantes do governo e de organizações sociais, para buscar o melhor método para adotar a Sharia. Para alguns analistas, a decisão está ligada somente às tentativas de Puntlandia de sobreviver e não ser absorvida pela ofensiva armada dos rebeldes dos tribunais islâmicos, que já estão a poucos quilômetros de Baidoa, sede do governo provisório. "Este passo é uma tática para evitar a intervenção dos tribunais islâmicos", afirmou o analista político local Aweys Ahmed. "As autoridades de Puntlandia poderão controlar a opinião pública de seu povo, pois a sharia é a única ferramenta de propaganda que a União de Tribunais Islâmicos tem", acrescentou Ahmed.