O Congresso do Peru, controlado pela oposição de direita, rejeitou nesta terça-feira, 7, o impeachment do presidente de esquerda Pedro Castillo. Esta foi a quinta moção de julgamento político contra um presidente peruano nos últimos quatro anos e lembra pedido similares que levaram à queda dos presidentes Pedro Pablo Kuczynski, em 2018, e Martín Vizcarra, em 2020.
A Constituição do Peru estabeleceu o impeachment do presidente por incapacidade moral permanente, mas não estava preparada para isso.
Para alterar essa fórmula, segundo o penalista peruano Carlos Caro Coria, em entrevista ao Estadão, seria necessária uma reforma constitucional, mas ela significaria a renúncia ao grande poder que os congressistas têm sobre o presidente.
Castillo ainda corre riscos?
O que acontece é que no futuro todos os desacordos políticos da gestão Castillo podem levar anovos pedidos de impeachment. O pedido que vemos agora vem com apenas 4 meses de governo, o que não víamos desde que a Constituição de 1979 foi feita.
Como fica a situação jurídica de Castillo com as acusações que sofre?
A situação de Castillo é crítica. Ele não cumpre com a lei desde o primeiro dia de seu mandato. A lei estabelece que todas as reuniões de altos funcionários do governo devem ocorrer apenas em dependências públicas e com um registro das pessoas que estão na reunião, com motivo da agenda, horários de entrada e saída. Cumprindo isso, se deixa de lado suspeitas de tráfico de influências e corrupção. Quando o presidente não obedece essas regras, se cria o ambiente para ser questionado no âmbito político e no jurídico porque ele poderia ser investigado, por exemplo.
É possível mudar a lei que define o motivo para se debater o impeachment?
Juridicamente é possível acabar com a fórmula de incapacidade moral permanente e dar uma interpretação por meio de uma reforma da Constituição ou uma lei de interpretação constitucional. Esse poder está nas mãos dos congressistas, mas acredito que não queiram exercê-lo porque significa renunciar a um grande poder que têm sobre o presidente. Aos congressistas interessa ter a fórmula aberta e abstrata porque podem controlar os presidentes em determinado momento. Juridicamente é uma opção, mas politicamente inviável.
