Ernesto Arias/Congreso de Peru via EFE
Ernesto Arias/Congreso de Peru via EFE

Regra do impeachment no Peru dá grande poder ao Parlamento sobre o presidente; leia entrevista

Para o penalista Carlos Caro Coria, reforma constitucional é necessária

Fernanda Simas, O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2021 | 10h00

O Congresso do Peru, controlado pela oposição de direita, rejeitou nesta terça-feira, 7, o impeachment do presidente de esquerda Pedro Castillo. Esta foi a quinta moção de julgamento político contra um presidente peruano nos últimos quatro anos e lembra pedido similares que levaram à queda dos presidentes Pedro Pablo Kuczynski, em 2018, e Martín Vizcarra, em 2020.

A Constituição do Peru estabeleceu o impeachment do presidente por incapacidade moral permanente, mas não estava preparada para isso.

Para alterar essa fórmula, segundo o penalista peruano Carlos Caro Coria, em entrevista ao Estadão, seria necessária uma reforma constitucional, mas ela significaria a renúncia ao grande poder que os congressistas têm sobre o presidente.  

Castillo ainda corre riscos?

O que acontece é que no futuro todos os desacordos políticos da gestão Castillo podem levar a  novos pedidos de impeachment. O pedido que vemos agora vem com apenas 4 meses de governo, o que não víamos desde que a Constituição de 1979 foi feita.

Como fica a situação jurídica de Castillo com as acusações que sofre?

A situação de Castillo é crítica. Ele não cumpre com a lei desde o primeiro dia de seu mandato. A lei estabelece que todas as reuniões de altos funcionários do governo devem ocorrer apenas em dependências públicas e com um registro das pessoas que estão na reunião, com motivo da agenda, horários de entrada e saída. Cumprindo isso, se deixa de lado suspeitas de tráfico de influências e corrupção. Quando o presidente não obedece essas regras, se cria o ambiente para ser questionado no âmbito político e no jurídico porque ele poderia ser investigado, por exemplo.

É possível mudar a lei que define o motivo para se debater o impeachment?

Juridicamente é possível acabar com a fórmula de incapacidade moral permanente e dar uma interpretação por meio de uma reforma da Constituição ou uma lei de interpretação constitucional. Esse poder está nas mãos dos congressistas, mas acredito que não queiram exercê-lo porque significa renunciar a um grande poder que têm sobre o presidente. Aos congressistas interessa ter a fórmula aberta e abstrata porque podem controlar os presidentes em determinado momento. Juridicamente é uma opção, mas politicamente inviável.

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