Regras impedirão qualquer tipo de apoio internacional às ONGs

Projeto que regulamenta cooperação controla financiamento de entidades e proíbe críticas ao governo

Talita Eredia, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2010 | 00h00

Um dos projetos que devem ser aprovados pela atual Assembleia chavista ou durante a vigência da Lei Habilitante é a proibição do financiamento estrangeiro direto de ONGs. A lei de cooperação internacional já foi aprovada em primeiro turno e, segundo o diretor do Instituto Prensa y Sociedad (IPYS), Ewald Scharfenberg, pode aniquilar qualquer tipo de cooperação internacional e inviabilizar a atuação das entidades na Venezuela.

"Chávez vem afirmando que as ONGs são organizações opositoras financiadas pelo império. A lei afirma que todos os fundos de cooperação internacional devem chegar até as organizações por meio do presidente da república, que definirá, de acordo com as prioridades do governo, como o dinheiro será distribuído", afirma Scharfenberg.

Outro ponto bastante criticado da lei de cooperação é o que proíbe qualquer estrangeiro convidado por ONGs e partidos políticos de criticar o governo. A personalidade convidada, nesse caso, será expulsa da Venezuela e os representantes da organização podem perder os direitos políticos por até oito anos.

Chávez tentará aprovar a lei ainda este ano, aproveitando as últimas semanas do Parlamento chavista. O projeto poderá ainda ser aprovado durante a Lei Habilitante, que, segundo Scharfenberg, pode ser considerada um golpe contra os poderes da próxima Assembleia, já que garante poder absoluto para ele legislar como desejar durante 12 meses.

"A Lei Habilitante é muito ampla e ambígua. Ela deve ser utilizada para coisas muito específicas, como o sistema financeiro ou a segurança. Da forma como foi escrita, é abrangente demais e tem como finalidade reduzir o poder da oposição."

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