Regras internacionais do comércio podem afetar saúde de populações

As regras internacionais do comércio podem ter efeitos negativos sobre as condições de saúde de várias populações, principalmente nos países pobres. A conclusão faz parte de um estudo publicado hoje, em Genebra, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o estudo, algumas regras devem ser cuidadosamente avaliadas para que não acabem deteriorando os serviços médicos nos países em desenvolvimento. Uma das fontes de preocupação é a liberalização dos serviços de saúde, que se debate atualmente na OMC. Até 2005, os países podem ser obrigados a abrir seus mercados para seguradoras privadas e serviços médicos de outros países. O temor da OMS, porém, é de que os serviços públicos de saúde de muitos países sejam privatizados e que as empresas acabem deixando de atender a população carente. Além disso, a possibilidade de que médicos possam trabalhar em outros mercados pode causar um déficit de profissionais em determinadas regiões. O documento ainda aponta que a liberalização dos fluxos de comércio agrícola podem ter um efeito negativo sobre a segurança alimentar de uma determinada população, elemento essencial para a saúde. Com o fim dos impostos sobre importação, países podem ser invadidos por produtos estrangeiros e a produção local pode desaparecer, deixando a população dependente de alimentos importados. Uma das explicações para a falta de compatibilidade entre as regras comerciais e saúde é que nem os especialistas em saúde, nem a OMS e nem os ministros de saúde estiveram presentes nas negociações da Rodada Uruguai, que criou a maioria dessas regras e estabeleceu a OMC em 1995. Para o vice-diretor da OMC, Miguel Rodriguez, porém, as regras comerciais dão abertura para que os países adotem políticas de saúde. "Se necessário, os países podem deixar as regras da OMC de lado para salvar vidas, como é o caso das licenças para produzir remédios localmente", afirmou. Mas isso apenas está sendo dito depois que o Brasil foi obrigado a enfrentar os Estados Unidos no caso dos remédios para o combate à Aids. No ano passado, os norte-americanos acusaram o Brasil de possuir leis que permitiam que as patentes de remédios fossem quebradas, o que representaria uma violação das regras da OMC. O Brasil, porém, argumenta que, em caso de emergência nacional, é necessário autorizar a produção de remédios por empresas locais e, portanto, quebrar patentes das multinacionais. Depois de um forte protesto da comunidade internacional, os Estados Unidos e outros países ricos finalmente aceitaram que nenhuma regra comercial pode ser um impedimento a políticas de saúde, mas apenas no caso de combate à Aids.

Agencia Estado,

22 Agosto 2002 | 13h21

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