Reino Unido pode prender estrangeiros sem processo

Um tribunal britânico de alta instância ratificou hoje o direito do governo de deter os estrangeiros suspeitos de terrorismo, mesmo sem processo judicial, uma medida polêmica introduzida depois dos atentados terroristas de 11 de setembro nos Estados Unidos. Os três juízes do Tribunal de Apelações, presididos pelo magistrado Lord Woolf, anularam a sentença dada em julho por um tribunal de imigração, que dizia que a lei violava a Convenção Européia de Direitos Humanos. Os grupos de liberdades civis criticaram a legislação, que permite a detenção, por tempo indeterminado, dos suspeitos de terrorismo que não sejam cidadãos britânicos e cujas vidas poderiam correr perigo se fossem deportados. A Grã-Bretanha prendeu 12 pessoas sob esta lei, mas não revelou suas identidades. Os críticos afirmam que a medida permite a detenção arbitrária. Em julho, o Tribunal de Apelações de Imigração concordou com a opinião de que a proposta violava a lei de direitos humanos da Europa, por ser aplicada só a estrangeiros e não aos cidadãos britânicos. O tribunal determinou que a nova lei "não apenas era discriminatória e ilegal ... mas também desproporcional". Mas Lord Woolf decidiu que a lei estava baseada na lei internacional, segundo a qual os Estados podem distinguir entre nacionais e estrangeiros, especialmente em situações de emergência.