AP Photo/Virginia Mayo
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Reino Unido pode reverter Brexit unilateralmente, diz advogado de corte da UE

Para advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia - cujo parecer serve como base para decisão da Corte -, Londres pode revogar decisão dentro do prazo 2 anos iniciado em 29 de março de 2017, quando notificou Bruxelas de sua intenção de sair do bloco

O Estado de S.Paulo

04 Dezembro 2018 | 11h17

LUXEMBURGO - O Reino Unido pode reverter de forma unilateral sua decisão de sair da União Europeia (UE), mas com condições, afirmou nesta terça-feira, 4, o advogado-geral do Tribunal de Justiça da UE, cuja opinião serve de base de discussão para a decisão final da Corte.

O Artigo 50 do Tratado da União Europeia, invocado pelo Reino Unido em 29 de março de 2017, "admite a revogação unilateral da notificação da intenção de retirar-se da União", opinou Manuel Campos Sánchez-Bordona.

Essa possibilidade de revogação unilateral deve ser comunicada, no entanto, de maneira formal ao Conselho Europeu depois de sua aprovação no Parlamento do Reino Unido e só seria possível "dentro do prazo de dois anos que se abre com a notificação da intenção de retirada", explicou o Tribunal em um comunicado.

"Tal possibilidade continua em aberto até o momento em que se conclua formalmente o acordo de retirada", afirmou Campos Sánchez-Bordona.

O advogado-geral rechaça desta forma a ideia de que a reversão do divórcio de um país da UE deve passar obrigatoriamente por "uma decisão unânime do Conselho Europeu", já que isto aumentaria o risco de uma reversão do Brexit "contra a vontade" do Reino Unido. Não se descarta também uma "revogação do processo em mútuo acordo."

Os magistrados do tribunal com sede em Luxemburgo devem dar sua opinião final sobre a questão nas próximas semanas em resposta a uma questão levantada pela justiça escocesa. Políticos escoceses levaram o caso a um tribunal em seu país.

"(Esse parecer) coloca a decisão sobre nosso futuro de volta nas mãos dos nossos representantes eleitos", disse Jo Maugham, um dos advogados envolvidos na petição escocesa.

A opinião de Campos Sánchez-Bordona foi revelada no momento em que a possibilidade da realização de um segundo referendo sobre o Brexit ressurge no Reino Unido em razão de um eventual voto do Parlamento britânico contra o acordo negociado por Londres e Bruxelas e a poucos meses da data prevista para a conclusão do processo, em 29 de março. / AFP e AP

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