LONDRES - O governo britânico propôs nesta terça-feira, 6, um plano que possibilita a transferência a outros países de migrantes que solicitam asilo enquanto seus pedidos são processados e permite a prisão daqueles que chegam de barco pelo Canal da Mancha. Grupos de defesa dos direitos humanos afirmam que essas políticas violam as leis internacionais.
O plano, chamado Lei de Nacionalidade e Fronteiras, foi apresentado pela ministra do Interior, Priti Patel, para uma primeira leitura no Parlamento. Essa é a mais recente medida do governo para “consertar o esfacelado sistema de concessão de asilo”, como o Ministério do Interior descreveu em um comunicado.
Patel, em uma declaração antes da apresentação do projeto de lei, disse que ele “cumpre o que o povo britânico votou repetidas vezes – que o Reino Unido assuma o controle total de suas fronteiras”. O plano, que contém propostas para tornar crime a entrada ilegal no país, daria às autoridades mais autonomia para efetuar prisões e tornaria mais fácil “enviar alguém para um país seguro enquanto seu pedido de asilo é processado”, disse o Ministério do Interior.
O plano, se entrar em vigor, colocará o Reino Unido ao lado da Dinamarca, que recentemente aprovou uma lei permitindo a detenção de refugiados, e da Austrália, que já tem medidas semelhantes. Ao adotar o que até alguns anos atrás havia sido considerada uma abordagem delicada da questão, o governo britânico aparentemente reverteu décadas de liderança global no tema dos direitos dos refugiados e solicitantes de asilo.
O projeto de lei diferencia os refugiados segundo a forma como viajam para o Reino Unido, colocando-os em dois grupos distintos e classificando seus direitos a partir do modo de chegada – por reassentamento ou por meios irregulares, o que seria tratado como um tipo de crime.
A transferência dos solicitantes de asilo para um terceiro país enquanto seus pedidos são processados depende de acordos internacionais que atualmente não existem. Alguns temem que o plano permita que os migrantes sejam mantidos em centros de detenção no exterior onde seus direitos e segurança podem estar em risco.
Patel já teria iniciado negociações com a Dinamarca para aprender como gerir a colaboração com outros países e para tratar da possibilidade de dividirem um centro para levar os migrantes para Ruanda. Segundo o jornal espanhol El País, as autoridades dinamarquesas já estão em contato com o governo do país africano.
Andy Hewett, do Conselho de Refugiados, disse que a ideia de que os migrantes que, por exemplo, chegam de caminhão ou barco eram “de alguma forma menos genuínos do que refugiados que chegam por reassentamento é completamente falsa”.
Michelle Pace, professora da Universidade Roskilde na Dinamarca e associada da Chatham House, centro de estudos britânico, disse: “Do ponto de vista puramente legal, não há como esses planos realmente serem implementados”. Ela observou que qualquer política que envolva a expulsão de requerentes de asilo violaria a Convenção da ONU sobre Refugiados de 1951, da qual Austrália, Reino Unido e Dinamarca são signatários.
Votos
Críticos do governo Boris Johnson dizem que a prática de levantar questões culturais divisórias tem a intenção de angariar votos dos eleitores da classe trabalhadora que deixaram de apoiar o Partido Trabalhista, de oposição, nos últimos anos – o Brexit é um excelente exemplo dessa prática. Agora, segundo os críticos, são apresentadas novas medidas na área de imigração – em um momento de queda nos níveis de chegada de imigrantes.
O mais preocupante, afirma a professora Pace, é que as medidas são uma fuga das obrigações humanitárias internacionais por parte de democracias estabelecidas que costumavam ser defensoras desses direitos. “Só temo que, como comunidade global, estejamos realmente desumanizando a vida daqueles que, no fim das contas, são pessoas como eu e você”, disse.
Legisladores do Partido Trabalhista rapidamente denunciaram o plano. Os defensores dos direitos dos refugiados também condenaram as propostas, dizendo que o projeto de lei estava fundamentalmente em desacordo com os direitos dos requerentes de asilo, tendo como base o direito internacional.
O uso de centros de detenção em outros países para requerentes de asilo pela Austrália há muito é condenado, com relatos de condições de vida desesperadoras e altas taxas de suicídio entre os migrantes.
Embora as chegadas de barcos tenham aumentado no ano passado, o número geral de pedidos de asilo diminuiu, caindo 18% em 2020, em comparação com 2019. Segundo o grupo Refugee Council, o número de pessoas esperando há mais de um ano por uma decisão aumentou quase dez vezes na última década, para 33.016 em 2020. / NYT
