Relatório pede que Guantánamo seja fechada em 18 meses

Um relatório encomendado por um membro da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), formada por 55 países, pediu nesta sexta-feira que a prisão americana de Guantánamo, em Cuba, seja fechada nos próximos 18 meses. O documento alega que o processo de fechamento deve ser iniciado em julho e completado em dezembro de 2007, no máximo.A recomendação está contida nas 16 páginas do relatório encomendando por Alcee Hastings, um ex-congressista americano e atual presidente da assembléia parlamentar da OSCE. O documento foi preparado por Anne-Marie Lizin, presidente do Senado da Bélgica. O relatório também recomenda que as autoridades americanas transfiram os detentos para seus países de origem o quanto antes, exceto nos casos em que os presos podem correr risco de serem torturados ou expostos a "tratamentos cruéis, inumanos e degradantes" em sua terra natal.Julgamentos ilegais O estudo foi veiculado um dia depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que o presidente Bush abusou de sua autoridade ao ordenar o julgamento de detentos de Guantánamo em tribunais militares por crimes de guerra. A medida foi proferida pelo Juiz John Paul Stevens, para quem a utilização de tribunais militares é ilegal sob as leis americanas e das Convenções de Genebra. A sentença representa um novo revés para a administração e suas políticas antiterror.Em seu voto final, a corte destacou que os julgamentos não foram autorizados pelo Congresso e que a estrutura e procedimentos dos tribunais violam o Código Uniforme da Justiça Militar (CUJM) e as quatro Convenções de Genebra assinadas em 1949.Com a sentença, o status dos cerca de 450 homens detidos em Guantánamo entra em um limbo legal, pois não se sabe exatamente como, onde e quando a administração irá determinar as acusações contra eles.Ela também dá combustível extra para as críticas internacionais contra a administração, incluindo as de vários aliados dos EUA que rejeitam a maneira como o governo americano lida com seus prisioneiros de guerra em Guantánamo e Abu Ghraib.

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