Iranian Presidency Office / AP
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Relembre o que prevê o acordo sobre o programa nuclear do Irã

Objetivo do pacto é garantir que Teerã não desenvolva armas nucleares em troca da retirada gradual das sanções internacionais impostas ao país

O Estado de S.Paulo

08 Maio 2018 | 08h40

TEERÃ - O acordo sobre o programa nuclear do Irã prevê a retirada gradual e condicional das sanções internacionais impostas ao país, em troca da garantias de que ele não desenvolva armas nucleares.

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O pacto foi assinado em Viena no dia 14 de julho de 2015, depois de 12 anos de crise e 21 meses de intensas negociações, entre o Irã e os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (EUA, China, Rússia, França e Reino Unido) mais a Alemanha.

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O presidente dos EUA, Donald Trump, que promete há algum tempo "desmantelar" um acordo que considera "desastroso", deve anunciar nesta terça-feira, 8, se a ameaça será cumprida, o que pode provocar uma nova crise com a Europa e até estimular Teerã a retomar seu programa nuclear. Relembre abaixo o que determina o pacto.

Redução da capacidade nuclear

Teerã se comprometeu a reduzir suas capacidades nucleares, como centrífugas e reservas de urânio enriquecido, durante vários anos. O objetivo é impedir que o país fabrique uma bomba atômica, garantindo ao Irã, que nega qualquer fim militar em seu programa, o direito de desenvolver uma atividade nuclear civil.

Conforme previsto pelo acordo, Teerã reduziu o número de centrífugas autorizadas a enriquecer urânio de 10.200 para 5.060, e se comprometeu a não ultrapassar esse número durante um período de 10 anos.

Os iranianos também aceitaram modificar seu reator de águas pesadas de Arak, sob controle da comunidade internacional, para impossibilitar a produção de plutônio com fins militares nesta instalação.

Segundo os termos do acordo, essas medidas aumentaram para um ano o que os especialistas chamam de "breakout time", o tempo que Teerã precisaria para fabricar uma bomba atômica. No momento da assinatura do acordo, ele era avaliado em dois ou três meses.

Controle

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) está encarregada de controlar regularmente todas as instalações nucleares iranianas, com prerrogativas consideravelmente mais importantes. O Irã aceitou um "acesso limitado" da AIEA a instalações não-nucleares, em particular militares.

Em um relatório publicado no fim de agosto, a agência certificou principalmente que Teerã não enriqueceu urânio a níveis proibidos, não constituiu reservas ilegais de urânio levemente enriquecido ou de água pesada, e não prosseguiu com a construção do reator de água pesada de Arak. No dia 13 de novembro, a AIEA indicou que Teerã respeitava os compromissos.

Retirada das sanções

Validado pelo Conselho de Segurança da ONU no dia 20 de julho de 2015, o acordo entrou em vigor em 16 de janeiro de 2016, abrindo o caminho para uma retirada parcial das sanções internacionais contra o Irã.

Os embargos da ONU sobre as armas convencionais e os mísseis balísticos se mantêm até 2020 e 2023, respectivamente. Entretanto, o Conselho de Segurança pode determinar exceções em casos particulares. Desde então, foram retiradas inúmeras sanções internacionais, o que abriu as portas para investimentos estrangeiros.

Ultimato de Trump

Em outubro, Trump - que é obrigado a se pronunciar aos congressistas a cada 90 dias sobre o assunto - negou-se a "certificar" que Teerã respeitava seus compromissos, mas afirmou que o país não abandonaria o acordo no momento.

No dia 12 de janeiro, o presidente americano confirmou a suspensão das sanções econômicas retiradas em função do pacto. Mas a Casa Branca afirmou que esta era "a última suspensão que assinaria". "É a última oportunidade", declarou Trump, exigindo um acordo com os europeus para "remediar as terríveis lacunas" do texto. O Tesouro americano adotou novas sanções contra 14 pessoas ou entidades iranianas, em especial por "violações dos direitos humanos", incluindo o chefe da Autoridade Judicial. / AFP

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