Renovação no tribunal é difícil sem 'compulsória'

Regra que deixa decisão de aposentadoria para ministros faz com que Obama tenha dificuldade de indicar novos nomes

WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

13 Julho 2014 | 02h01

Não existe aposentadoria compulsória por idade na Suprema Corte dos EUA, o que torna mais incerta a definição do momento em que presidentes americanos terão chance de indicar novos integrantes e influenciar as decisões do tribunal.

Desde que chegou à presidência, em 2009, Barack Obama conseguiu fazer duas indicações: Sonia Sotomayor, de 60 anos, e Elena Kagan, de 54.

Primeira latina a chegar à Corte, Sotomayor substituiu o ministro David Stouter, que havia sido indicado por George H. W. Bush e decidiu se aposentar em 2009. Kagan ocupou o lugar de John Paul Stevens, que deixou o tribunal em 2010, quando tinha 90 anos.

Apesar de ter sido indicado em 1975 pelo republicano Gerald Ford, em seus últimos anos de carreira, Stevens identificou-se cada vez mais com as posições de seus colegas liberais.

Com 81 anos, Ruth Ginsburg é a mais velha integrante do Supremo. Apesar da idade, ela afirma que não tem planos para se aposentar. Antes de ingressar no tribunal, a ministra atuou como advogada de direitos civis, o que se reflete em suas posições liberais. Em junho do ano passado, no período de atividade anterior ao encerrado há duas semanas, ela redigiu o voto da minoria contrário à revogação de uma parte essencial da Lei dos Direitos de Voto, aprovado nos anos 60.

Derrota. Os quatro ministros nomeados por presidentes democratas foram derrotados no julgamento, que acabou com a exigência de Estados que praticaram a segregação racial de submeterem ao governo federal eventuais mudanças em suas legislações eleitorais.

Depois da decisão, vários Estados controlados por republicanos aprovaram regras que restringem o exercício do voto por minorias, entre as quais, a exigência de apresentação de documento oficial com foto. Os mais comuns, nos EUA, são a carteira de motorista e o passaporte, nem sempre possuídos pelos eleitores mais pobres, universo no qual negros são proporcionalmente mais presentes do que brancos. / C.T.

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