Republicanos ampliam rejeição ao aborto legal

Leis e regulações que restringem ou inviabilizam a prática nos EUA em Estados governados pelo partido têm aumentado

CLÁUDIA TREVISAN, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2015 | 02h01

WASHINGTON - Declarado constitucional nos EUA em 1973, o aborto está sob ataque nos Estados do Sul e do Meio-Oeste americanos, que nos últimos quatro anos aprovaram centenas de leis e regulações que restringem ou inviabilizam a prática. Mais da metade das clínicas do Texas fecharam desde 2013. Das 18 restantes, 10 poderão deixar de funcionar neste ano. No Mississipi, resta apenas uma.

No ano passado, 56% das mulheres em idade reprodutiva viviam em regiões com diferentes graus de restrição ao aborto. No ano 2000, o porcentual era de 31%. Diante de obstáculos crescentes, muitas mulheres são obrigadas a viajar centenas de quilômetros para chegar a uma clínica.

"Não existe mais nenhum provedor em todo a região oeste do Texas", disse ao Estado Linze Sheible, fundadora do Fund Texas Choice, entidade que ajuda mulheres do Estado a pagar os custos de viagem e alojamento para a realização de abortos. A entidade surgiu em 2013, quando o Texas aprovou leis que inviabilizaram a existência de muitos provedores e dificultaram a prática do aborto.

Muitas vezes, os obstáculos e dificuldades logísticas acabam empurrando o aborto para depois do primeiro trimestre de gravidez. Em janeiro, uma das mulheres que Linze ajudou teve de viajar 24 horas de ônibus de Houston, no Texas, a Albuquerque, no Novo México, para realizar um aborto.

Imigrante ilegal, ela não podia ir de avião e estava impossibilitada de realizar o procedimento no Texas porque havia ultrapassado 20 semanas de gravidez, limite máximo permitido pela legislação estadual. "As mulheres que nos procuram se sentem muito frustradas. Elas já decidiram que querem um aborto, mas têm de conseguir dinheiro e se organizar para ter acesso a uma clínica", disse Linze.

Entre as medidas que afetam os provedores, a de maior impacto exige que médicos tenham privilégio para internação de pacientes em um grande hospital próximo. Esse status costuma ser concedido a profissionais que integram o corpo da instituição ou internam pacientes com frequência, o que não ocorre nos casos de aborto. "O objetivo real dessas legislações é fazer com que o aborto seja inacessível", afirmou Vicki Saporta, presidente da National Abortion Federation, que representa cerca de 400 provedores dos EUA e Canadá.

Segundo ela, o aborto é um dos procedimentos mais seguros do país e só há complicações em 0,5% dos casos. Nessas situações, as mulheres têm de ser admitas por serviços de emergência, independentemente da relação do médico com o hospital.

Depois de tentarem por décadas reverter a decisão que legaliza o aborto nacionalmente, os que se opõem à prática mudaram de estratégia e passaram a centrar forças em medidas restritivas nos Estados. O movimento ganhou força em 2010, quando uma onda conservadora deu aos republicanos maiorias em muitas Assembleias.

Desde então, foram adotados 231 dispositivos que limitam a prática, estima o Guttmacher Institute, ONGs dedicada a questões relacionadas aos direitos reprodutivos femininos. Nos dez anos anteriores, foram aprovadas 189 restrições.

Responsável dentro do instituto pelo acompanhamento da situação nos Estados, Elizabeth Nash observou que muitas restrições são inconstitucionais, por imporem um ônus indevido sobre as mulheres.

Restrições. A tendência é que as restrições aumentem mais, depois da vitória dos republicanos nas eleições de meio de mandato do ano passado. O partido passou a controlar 24 Estados, nos quais elegeram governadores e maiorias nas duas Casas Legislativas. Os democratas estão em posição de vantagem em seis Estados. Nos 20 restantes, o poder está dividido.

Outro obstáculo é a proibição do uso de recursos federais para a prática do aborto, mesmo para as mulheres que dependem do sistema público de saúde. O custo médio do aborto é de US$ 500, valor que muitas vezes representa metade do salário mensal das mais pobres.

Em todos os EUA, existem cerca de cem fundos dedicados a ajudar a arcar com os custos do aborto. Um dos maiores é o Texas Equal Access Fund, que tem um orçamento de US$ 200 mil para 2015. Nan Kirkpatrick, diretora executiva da entidade, disse que uma consequência preocupante das crescentes restrições é o aumento no número de mulheres que cruzam a fronteira com o México em busca de pílulas abortivas. "Não há controle sobre a qualidade desses medicamentos nem supervisão qualificada de sua prescrição."

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