Resolução da ONU exclui ataque automático ao Iraque

O Conselho de Segurança (CS) da ONU aprovou, por unanimidade, uma resolução dos Estados Unidos que dá ao Iraque uma última oportunidade para desarmar-se "ou enfrentar as conseqüências" e estabelece o prazo de uma semana para o presidente iraquiano, Saddam Hussein, aceitar seus termos. Mesmo a Síria, país árabe vizinho do Iraque, que mantinha disposição contrária a uma nova resolução, uniu-se aos demais membros na votação de 15 a 0 - atendendo a um pedido do próprio secretário americano de Estado, Colin Powell. Numa carta ao chanceler sírio, Powell destacou que a resolução evitará um "futuro enfrentamento militar". O esboço inicial, encaminhado para debates cerca de dois meses antes, enfrentou forte resistência de vários membros, com destaque para França e Rússia, países com status permanente no CS e direito a veto. Franceses e russos se recusavam a endossar o texto, pelo fato de permitir aos EUA o recurso automático à força (sem o aval da ONU) caso considerassem que o Iraque estava bloqueando o trabalho dos inspetores e descumprindo suas obrigações de desarme. Na quarta-feira, os americanos apresentaram uma nova versão da qual excluíram a referência ao uso da força. O embaixador americano na ONU, John Negroponte, reconheceu que a nova resolução não contém o "automatismo" no uso da força nem mecanismos ocultos, mas frisou que o país se reserva o direito de atuar se for necessário. "Se o Conselho de Segurança fracassa em atuar de forma decisiva no caso de novas violações iraquianas, esta resolução não limita nenhum Estado membro a agir para autodefender-se da ameaça que o Iraque representa, para cumprir resoluçõs relevantes das Nações Unidas ou para proteger a paz mundial", afirmou o embaixador. "De uma maneira ou de outra o Iraque será desarmado." O presidente americano, George W. Bush, advertiu o Iraque de que enfrentará "conseqüências muito severas" se não cumprir as determinações do CS. Em discurso na Assembléia-Geral da ONU, em 12 de setembro, Bush instara a organização a forçar o Iraque a desarmar-se porque, do contrário, "os EUA o fariam por conta própria". Hoje, o principal aliado do líder americano, o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, também manteve o tom duro e mandou um recado a Saddam: "Desafie a vontade da ONU e nós o desarmaremos pela força", ameaçou, em conversa com repórteres. "Não tenha nenhuma dúvida sobre isso." O governo iraquiano ainda não deu uma resposta formal à resolução, que a mídia local qualificou de um pretexto para a guerra contra o país e todo o mundo árabe, e reiterou seu desagrado e as críticas à pressão dos EUA para a aprovação de uma nova resolução. O país nega ter armas de extermínio e aceitara o retorno dos inspetores para atuarem em conformidade com as resoluções anteriores sobre o assunto. "Essa é a vontade dos Estados Unidos, por cima do restante do mundo", disse o embaixador iraquiano na ONU, Mohammed Aldouri. "Estou pessimista. Essa resolução foi desenhada de modo a impedir que os inspetores regressem ao Iraque." Mas ele acrescentou que seu país analisará a nova resolução antes de decidir se a aceita. Aldouri se mostrou surpreso com o voto sírio e deu a entender que esperava a abstenção dos russos. O texto prevê o retorno dos inspetores de armas de destruição em massa da ONU a Bagdá num prazo de até 45 dias e lhes garante acesso a qualquer local suspeito de conter armas de extermínio, incluindo os palácios presidenciais. As resoluções anteriores só previam as verificações de palácios em determinadas circunstâncias. O Iraque tem 30 dias para declarar todos seus programas de armas de destruição em massa e os materiais que poderiam ser vinculados a eles, mesmo os de uso civil. Se os inspetores concluírem que Saddam está bloqueando o trabalho de localizar e destruir seu arsenal de armas químicas, biológicas e nucleares, o CS se reunirá em sessão urgente para analisar o caso. A resolução não prevê uma segunda votação para autorizar o uso da força e os EUA deixaram claro, nas últimas semanas, que nada impedirá o país de atacar o Iraque se a ONU não responder à quebra do compromisso por parte de Saddam. Como um "incentivo" ao Iraque, a resolução contempla a possibilidade de se levantarem as sanções econômicas impostas há 12 anos contra Bagdá após a invasão do Kuwait, e reafirma a soberania do país. O chefe dos inspetores da ONU, o sueco Hans Blix, anunciou hoje que estará em Bagdá no dia 18 para tratar da retomada do trabalho. A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), encarregada de verificar a existência de um programa de armas nucleares, planeja enviar seus peritos a Bagdá dentro de dez dias, informou uma porta-voz. "Nós estamos mais prontos do que jamais estivemos e muito ansiosos para começar", disse Melissa Fleming, em Viena. Imediatamente depois da adoção do texto, o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, pediu ao Iraque que "aproveite esta oportunidade" e garantiu que o Conselho "reforçou a causa da paz e deu um impulso renovado à segurança em um mundo cada vez mais perigoso". Os inspetores deixaram o Iraque em dezembro de 1998, na véspera dos bombardeios anglo-americanos, em meio a alegações de que o Iraque não estava cooperando com as equipes da ONU. No fim da Guerra do Iraque, em 1991, os inspetores haviam descoberto que o país havia importado milhares de quilos de urânio, parte do qual fora refinado para uso em armamentos. Eles confiscaram o material, destruiram fábricas e produtos químicos, desmontaram mais de 40 mísseis e se apossaram de toneladas de documentos.