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Restituição de cargo de cassados ´não é efetiva´, diz Correa

Após saberem que uma ordem de prisão poderia se expedida contra eles, deputados viajaram à Colômbia e acusaram o Equador de viver sob uma ´ditadura´

Por Agencia Estado
Atualização:

O presidente do Equador, Rafael Correa, lembrou neste sábado, 28, que a restituição do cargo de 50 dos deputados 57 cassados em março passado, ordenada esta semana pelo Tribunal Constitucional (TC), "ainda não é efetiva". Correa assegurou que o governo ainda não se pronunciou sobre a decisão do TC, como assinalaram comentaristas políticos nos últimos dias. Correa disse que não desacatou a decisão do máximo organismo constitucional, já que "simplesmente não foi executada", pois ainda depende de um pedido de ampliação sobre o tema solicitado pelo Tribunal Supremo Eleitoral (TSE). Pouco depois que o TC restituiu os mandatos dos deputados cassados em março pelo TSE, por interferir no processo em andamento para a Assembléia Constituinte, o Parlamento destituiu de seu cargos os nove vogais do Tribunal Constitucional. Correa disse que agora deve esperar até que os vogais do TC sejam substituídos para que resolvam o caso. Na terça, vários legisladores cassados viajaram à Colômbia, após saberem que uma ordem de prisão poderia se expedida contra eles. ´Perseguição´ Na última quinta, o Ministro do Interior Gustavo Larrea desmentiu que haja perseguição contra o grupo de opositores que se declarara vítima de um "governo ditador, formado pelo presidente esquerdista Rafael Correa". "Nós não perseguimos os deputados. Eles pensam que serão presos pois dessa forma podem fazer oposição. Não há nenhum preso político e nem uma ordem para detê-los", declarou o ministro. Seis deputados equatorianos cassados declararam-se perseguidos políticos e afirmaram que outros 20 estavam em território colombiano pelo mesmo motivo. Os seis deputados foram à Colômbia depois de serem impedidos de cumprir uma decisão judicial do Tribunal Constitucional (TC) que restituiu seus cargos. Eles haviam sido cassados em 7 de março, pelo Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), por se oporem à realização de um plebiscito para a convocação de uma Assembléia Constituinte no país. Uma promotora equatoriana pediu a detenção de 24 dos 50 deputados beneficiados pela decisão do TC, acusando-os de sedição (revolta). A restituição dos 50 deputados pelo TC de Quito gerou revolta da população e no governo equatorianos.

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