DANIEL SORABJI / AFP
DANIEL SORABJI / AFP

Risco jurídico do Brexit por salvaguarda irlandesa não mudou, diz procurador

Em parecer das emendas obtidas por Theresa May sobre a questão da fronteira irlandesa, Geoffrey Cox - responsável por aconselhar juridicamente o governo - diz que não nada mudou sobre o 'backstop'; premiê irlandês pede apoio ao acordo

Redação, O Estado de S.Paulo

12 de março de 2019 | 09h54

LONDRES - O "risco jurídico" de que o Reino Unido permaneça bloqueado em uma união alfandegária com a União Europeia (UE) em razão do Brexit permanece "sem alterações", apesar das emendas anunciadas na segunda-feira à noite, afirmou o procurador-geral britânico, responsável por aconselhar juridicamente o governo.

Geoffrey Cox escreveu em um aguardado relatório antes de uma votação fundamental na Câmara dos Comuns que as três emendas ao acordo de saída do bloco econômico "reduzem as chances" de que o Reino Unido permaneça "indefinida e involuntariamente" preso pela "salvaguarda" relativa à fronteira irlandesa apesar de o "risco jurídico permanecer sem alterações".

A salvaguarda sobre a fronteira irlandesa, conhecida em inglês como "backstop" - que mantém o Reino Unido na União Aduaneira e coloca a Irlanda do Norte sob certas regras do mercado único até que uma nova relação comercial entre ambas as partes seja estabelecida -, foi apontada por muitos deputados, incluindo conservadores do partido da premiê Theresa May, como a razão para rejeitar os termos do acordo na primeira votação.

A preocupação é que o Reino Unido continue ligado às regras do mercado único se Londres e Bruxelas não chegarem a um acordo comercial no período de transição, entre 29 de março e o final de 2020.

Os novos textos acordados por Londres e Bruxelas são um "instrumento juridicamente vinculativo", que deixa claro que a salvaguarda ou "garantia" não foi projetada para ser permanente, mas sim um complemento adicional à Declaração Política (documento separado ao acordo de retirada), através do qual o Reino Unido e a UE se comprometem a acelerar as negociações sobre as suas futuras relações comerciais.

Uma destas mudanças é uma "declaração unilateral" do Reino Unido que reafirma seu poder soberano de abandonar a salvaguarda se as negociações sobre o futuro relacionamento não prosperarem.

Depois de Cox divulgar sua opinião sobre as mudanças no acordo, o porta-voz do opositor Partido Trabalhista, Keir Starmer, afirmou no Twitter que o procurador "confirmou que não houve mudanças significativas" no acordo de saída, apesar dos novos documentos legais negociados pelas duas partes.

"A estratégia do governo agora está destruída", afirmou Starmer.

Para o acordo para superar o processo parlamentar, May precisa do apoio de metade mais um dos 634 deputados que votarão nesta terça depois de um debate sobre o Brexit.

O acordo original de retirada foi rejeitado na Câmara dos Comuns em 15 de janeiro por 432 votos contra e 202 a favor.

A nova decisão que os deputados tomarem determinará por qual caminho continuará o processo de saída britânica da UE, cuja data está prevista para 29 de março, quase três anos depois da votação britânica em favor da separação em um referendo.

Irlanda pede apoio

O primeiro-ministro da Irlanda, Leo Varadkar, descreveu nesta terça-feira como "positivos" os últimos avanços no acordo do Brexit e pediu aos deputados britânicos que votem a favor do pacto.

"O Brexit tem sido uma nuvem negra por muitos meses, um voto positivo pode dissipar essa nuvem e restaurar a confiança no Reino Unido, na Irlanda e na União Europeia", afirmou Varadkar.

O novo instrumento assinado na segunda-feira "dá mais clareza, tranquilidade e garantias solicitadas por alguns (deputados), a fim de eliminar dúvidas ou receios, embora irreais, que o objetivo era prender indefinidamente o Reino Unido na salvaguarda", afirmou o primeiro-ministro irlandês.

"Espero e confio que o acordo de retirada possa agora ser apoiado pela Câmara dos Comuns", disse Varadkar. / AFP e EFE

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