AFP PHOTO / JUAN BARRETO
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Rixa entre poderes amplia turbulência legal na Venezuela

TSJ declara nula decisão da Assembleia, controlada pela oposição, de afastar juízes da Suprema Corte e nomear os próprios magistrados

O Estado de S. Paulo

21 de julho de 2016 | 05h00

CARACAS- O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou ontem nula a decisão da Assembleia Nacional, dominada pela oposição, de invalidar a designação de 34 ministros da máxima corte, acusada pelos opositores de servir ao chavismo. 

A Assembleia Nacional desafiou na semana passada o poder da Suprema Corte, que apoia o presidente Nicolás Maduro, e votou pela retirada dos poderes dos juízes do tribunal máximo e determinou que todas as decisões das quais eles participaram sejam invalidadas. O presidente da Assembleia, Henry Ramos Allup, disse que o Congresso estudava a nomeação de seus juízes.

A tensão poderá aumentar esta semana se Ramos Allup persistir em seu apelo para que os três deputados afastados pela corte em janeiro sejam readmitidos, restaurando a supermaioria de dois terços da oposição no Congresso. Desde que obteve o controle da Assembleia Nacional nas eleições de dezembro, a oposição concordava com a Suprema Corte na esperança de fazer avançar a lei que inclui a anistia e libertação de presos políticos. Mas agora decidiu abandonar esta política, já que a corte contribuiu para adiar muitas de suas iniciativas de confronto com Maduro.

“A oposição aposta no risco calculado”, disse Francisco Rodríguez, chefe da equipe de economistas da Torino Capital de Nova York, em um relatório. “Se o confronto continuar, o país acabará nos próximos meses com duas Supremas Cortes, cada uma reconhecida por uma das duas partes em confronto.”

O governo Maduro já está revidando. Diosdado Cabello, um parlamentar favorável ao governo, disse que os três deputados provavelmente irão para a cadeia se forem readmitidos, reiterando as ameaças de Maduro de fechar o Congresso.

O confronto ocorre um mês após os maiores tumultos ocorridos nas últimas décadas na Venezuela em razão da escassez de produtos alimentícios. Este ano, a inflação deverá chegar a cerca de 500%, e o FMI prevê que a economia sofrerá contração de 8%.

Enquanto a economia implode, os esforços da oposição para realizar um referendo para depor Maduro terão de ser adiados. A tática de tentar trabalhar com as autoridades do governo está fracassando, disse por telefone Carlos Berrizbeitia, um deputado da oposição.

“Não podemos mais nos mostrar tão submissos”, afirmou, acrescentando que estava manifestando uma opinião pessoal e não falava em nome da aliança da oposição. “Alguns setores da oposição não queriam entrar em confronto com o Executivo ou com a corte, mas como Maduro não cessou seus ataques contra a Assembleia, foi decidido que a agenda política será levada adiante.”

Maduro ameaça abolir o Congresso desde que a oposição assumiu o controle da instituição pela primeira vez em 16 anos, e, no mês passado, seu governo entrou na justiça com uma ação contra as lideranças da Assembleia alegando a usurpação de seus poderes. 

Cabello, uma figura de grande destaque no partido socialista de Maduro, usou palavras ainda mais duras no sábado. “Esta assembleia não tem autoridade para destituir um juiz, muito menos para reintegrar esses deputados”, afirmou. Romal Guzamana, um dos três deputados afastado, menosprezou a ameaça de Cabello e disse que os três planejam processá-lo por perseguição sistemática. / BLOOMBERG

 

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