Russian Defense Ministry Press Service via AP
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Rússia apresenta exigências para novo acordo de segurança com a Otan

Demandas russas incluem acordos por escrito de que a aliança militar não vai se expandir em direção ao Leste e visa a retirada de equipamentos militares ocidentais de ex-repúblicas soviéticas

Redação, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2021 | 17h08

MOSCOU - Em um movimento incomum em se tratando de negociações diplomáticas, a Rússia tornou públicas nesta sexta-feira, 17, suas demandas aos Estados Unidos e aos países europeus membros da Otan para firmar um novo acordo de segurança entre o Ocidente e o Kremlin. A proposta delineada pelos russos prevê, entre outros pontos, a garantia escrita de que a Otan não se expandirá mais para o Leste, em direção à Rússia, do que o limite atual, e encerrará todas as atividades militares na Ucrânia e em outras partes da Europa Oriental, Ásia Central e Cáucaso.

As propostas foram reunidas em dois documentos, com oito e nove artigos respectivamente, intitulados "tratado entre os Estados Unidos e a Federação da Rússia sobre as garantias de segurança" e "acordo sobre as medidas para garantir a segurança da Federação da Rússia e dos Estados-membros [da Otan]" e apresentadas a jornalistas pelo vice-ministro das Relações Exteriores do país, Sergei Ryabkov, durante uma videoconferência em Moscou.

Outras exigências feitas pelos russos são a remoção de toda a infraestrutura militar instalada por americanos e europeus no Leste do continente depois de 1997 e também uma proibição específica à adesão da Ucrânia à Otan - o que vai de encontro à política declarada de "portas abertas" da aliança, reiterada por autoridades ocidentais nesta semana.

Ao longo das últimas semanas, os objetivos russos foram discutidos de forma mais ampla, com algumas exigências específicas como a garantia por escrito da não expansão da Otan para o Leste, sendo mencionadas tanto pelo Ministério das Relações Exteriores quanto em posicionamentos  atribuídas ao presidente Vladimir Putin antes da reunião virtual de cúpula com o presidente americano, Joe Biden, no começo do mês.

Os documentos apresentados nesta sexta, no entanto, apresentam propostas delineadas, em formato similar a um esboço de declaração da Otan. "Os Estados membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte aceitam a obrigação de excluir uma maior expansão da Otan para a Ucrânia e outros Estados", sugere o texto, como uma garantia aceitável para a Rússia.

Negociação incerta

As demandas russas foram transmitidas para a secretária de Estado assistente para Assuntos Europeus e Eurasiáticos, Karen Donfried, na quarta-feira, 15, durante reuniões em Moscou. Posteriormente, Donfried disse em uma declaração em vídeo que transmitiria as ideias a Washington, bem como aos aliados da Otan, durante uma parada esta semana em Bruxelas.

De acordo com o vice-chanceler russo, o Kremlin pretende abrir as negociações com os Estados Unidos no sábado, 18, para evitar um aumento das tensões. "É essencial colocar no papel as garantias de segurança da Rússia, e que tenham valor de direito", Ryabkov na conferência em Moscou.

Em Washington, a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, reagiu às declarações e advertiu que não haverá conversas sobre a segurança europeia sem a participação dos aliados europeus da Otan. Sobre os compromissos exigidos por Moscou, que buscam impedir inclusive cooperações militares bilaterais do Ocidente com ex-repúblicas soviéticas, Psaki afirmou que "todos os países têm o direito de decidir sobre o seu próprio futuro e sua política externa sem estar submetidos à influência exterior".

As demandas expõem como Rússia e EUA mantém visões totalmente divergentes sobre as tensões militares na Ucrânia. A Rússia tem insistido que o Ocidente tem fomentado a crise ao incutir um sentimento antiRússia no país e ao fornecer armas. Ryabkov considerou o confronto na Ucrânia uma ameaça crítica à segurança da Rússia. Os Estados Unidos e os aliados europeus, em contrapartida, dizem que a Rússia provocou a crise de segurança ao enviar recentemente dezenas de milhares de soldados para perto da fronteira com a Ucrânia.

Pouco depois da divulgação dos textos, um funcionário dos Estados Unidos disse à imprensa, sob a condição de anonimato, que está disposto a discutir as propostas de apresentadas pela Rússia.

"Estamos preparados para discuti-las [as propostas]. Dito isso, há algumas coisas nestes documentos que os russos sabem que são inaceitáveis", afirmou o funcionário. "Se houver qualquer nova agressão contra Ucrânia, isso acarretará em enormes consequências", acrescentou.

Entrevistado pela France Presse, o analista russo Konstantin Kalatshev afirmou que as propostas apresentadas nesta sexta-feira são "irreais". "Os Estados Unidos verão elas como um golpe de propaganda, de comunicação, para desviar a atenção das ações de Moscou e focá-la nas da Otan", opinou. "Para a Rússia, é importante mostrar que a ameaça não vem dela, e que ela não tem intenção de atacar a Ucrânia ou de começar uma guerra com os Estados Unidos", acrescentou.

Garantias por escrito

A insistência russa em obter compromisso por escrito da Otan sobre a não inclusão de ex-repúblicas soviéticas no bloco remontam o início da história do pós-Guerra Fria - e resgatam um incidente considerado pelos russos como uma traição do Ocidente em 1990.

Autoridades em Moscou afirmam que a Otan se expandiu para o leste nos anos seguintes à dissolução da União Soviética, apesar de uma garantia verbal de James Baker, então secretário de Estado americano, ao líder soviético, Mikhail Gorbachev, de que não haveria nenhum avanço do bloco a Leste.

O acordo nunca foi feito por escrito, e Baker disse mais tarde que as autoridades russas interpretaram mal seu comentário, que se aplicaria apenas ao território da antiga Alemanha Oriental. Gorbachev, em entrevistas posteriores, confirmou que a garantia falada veio durante discussões apenas sobre a Alemanha Oriental.

A nova proposta russa trouxe à tona outras queixas históricas. Exigiu que a Otan retirasse a infraestrutura militar instalada em países do Leste Europeu após 1997, data de um acordo assinado entre a Rússia e a Otan que Moscou deseja agora como ponto de partida de um novo tratado de segurança.

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia havia exigido anteriormente que a Otan revogasse oficialmente uma promessa de 2008, conhecida como Declaração de Budapeste, de que a Ucrânia e a Geórgia seriam bem-vindas na aliança. O chefe da Otan invocou essa declaração após o encontro com o presidente da Ucrânia na quinta-feira, dizendo que a oferta ainda está de pé./ W.POST, AFP e AP

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