AP Photo/Alexander Zemlianichenko
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Rússia descriminaliza violência doméstica que não cause danos à saúde

Projeto de lei aprovado nesta sexta-feira estabelece que apenas quando a agressão for recorrente e a vítima conseguir demonstrar os fatos o autor poderá ser processado pela Justiça

O Estado de S. Paulo

27 Janeiro 2017 | 08h46

MOSCOU - Os deputados da Câmara Baixa (Duma) do Parlamento russo aprovaram nesta sexta-feira, 27, em terceira e última leitura o projeto de lei que descriminaliza a violência doméstica sempre que a agressão não causar danos à saúde da vítima e não se repetir. O projeto ainda precisa ser aprovada pela Câmara Alta do Parlamento antes de ser sancionada pelo presidente Vladimir Putin, que já demonstrou apoio à medida.

A nova lei estabelece que as mesmo as agressões que causem dor física e deixem marcas ou arranhões nas vítimas não serão consideradas um crime. Apenas quando o agressor voltar a bater no mesmo familiar poderá ser processado pela via penal e castigado com a prisão, e somente quando o agredido conseguir demonstrar os fatos, porque a Justiça não atuará de ofício nestes casos.

"As vítimas deverão reunir elas mesmas todas as provas da agressão e comparecer a todas as audiências nos tribunais para prová-lo. É absurdo que não se atue de ofício. O agredido deve investigar seu próprio caso", explicou a advogada especializada em violência de gênero Mari Davtian.

"Na prática, 90% dos denunciantes acabam não indo aos tribunais, porque o procedimento é muito embaraçoso e porque o agressor é alguém do ambiente mais próximo, que quase sempre compartilha o lar com sua vítima", acrescentou.

Os autores da iniciativa - duas deputadas e duas senadoras da Rússia Unida, o partido do presidente russo, Vladimir Putin - argumentam que apenas querem descriminalizar as surras que não causem dano à saúde das vítimas.

"A descarada ingerência na família pela justiça é intolerável", disse Putin há um mês em sua entrevista coletiva anual, ao responder a uma ativista que lhe perguntou sobre a conveniência de acabar com uma lei que permite "prender um pai por causa de um tapa no traseiro que a criança mereceu".

O presidente do Parlamento, Viacheslav Volodin, considerou inaceitável as pressões por parte do Conselho da Europa, que se dirigiu por escrito a ambas as câmaras do Legislativo russo para expressar sua preocupação.

Segundo as pesquisas, quase 60% dos russos apoiam uma redução do castigo para conflitos menores dentro da família. / EFE

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