Russos protestam contra lei que permite abater avião

Ativistas russos de direitos humanos protestaram contra uma polêmica lei antiterrorista promulgada nesta sexta-feira pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, que permite abater aviões de passageiros que tenham sido seqüestrados para cometer atentados. Aprovada na semana passada pela Duma e pelo Senado, a lei também autoriza as Forças Armadas a atacar bases ou acampamentos terroristas fora do território russo que considerem uma ameaça ao país. A nova legislação também limita alguns direitos dos cidadãos. A lei, que regulamenta a política antiterrorista e a concentra nas mãos do chefe de Estado, foi proposta pelo Kremlin no fim de 2004, após uma série de atentados suicidas e o seqüestro da escola da cidade de Beslan, na Ossétia do Norte. Na caótica operação, 331 pessoas morreram, a maioria delas crianças. A nova regulamentação suscitou os protestos entre grupos de defesa dos direitos humanos. Um deles, a Iniciativa Cívica de São Petersburgo, exigiu incluir nas passagens de vôo uma advertência aos passageiros de que seu avião pode ser abatido pelo Exército. "Seu avião pode ser abatido se o Centro Antiterrorista receber a informação de que haja terroristas a bordo" é a fórmula que os ativistas exigem imprimir não só nas passagens mas também em todas as agências de viagens que vendem bilhetes para vôos internos na Rússia. Alguns juristas apoiaram a proposta do grupo, para garantir o direito à informação. Mas logo veio a oposição das companhias de aviação, como a Transaero, cujos porta-vozes disseram que "não se deve assustar os passageiros nem infundir neles emoções negativas". O porta-voz do Ministério dos Transportes, Timur Jukmatov, considerou improvável que a iniciativa prospere e se mostrou convencido de que, de qualquer forma, a ameaça virtual de acabar abatido por seu próprio Estado não terá força contra o fatalismo dos russos. "Os russos não são medrosos e vão maciçamente aos países que mal acabaram de se recuperar de atentados e catástrofes naturais", disse Jukmatov, lembrando o comportamento conduta dos turistas russos após o maremoto que devastou a costa do Oceano Índico em dezembro de 2004. O secretário-geral do Conselho da Europa, Terry Davis, expressou na semana passada, em Moscou, sua preocupação com a falta de um debate público sobre as polêmicas leis antes de sua aprovação. Ele propõe que o Conselho examine a nova legislação russa. O analista político Serguei Markov, membro da Câmara Pública, um órgão consultivo do Kremlin criado para supervisionar a qualidade das leis e da gestão governamental, disse que a ordem de abater um avião seqüestrado com passageiros a bordo seria "uma grande tragédia". Ele lembrou a derrubada de um Boeing sul-coreano com 269 pessoas a bordo em 1983, no espaço aéreo da antiga União Soviética.

Agencia Estado,

06 Março 2006 | 17h22

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