Marvin Recinos/AFP
Marvin Recinos/AFP

Salvadorenha acusada de aborto enfrenta segundo julgamento por homicídio

Jovem libertada em fevereiro após cumprir 33 meses de prisão agora é acusada de homicídio culposo; Código Penal do país proíbe o aborto em qualquer circunstância, com pena podendo chegar a 50 anos de prisão

Redação, O Estado de S.Paulo

16 de julho de 2019 | 22h37

SAN SALVADOR - A salvadorenha Evelyn Hernández, libertada em fevereiro depois da Justiça anular uma sentença de 30 anos de homicídio após ela ter tido um aborto involuntário, retornou ao banco dos réus, agora acusada de homicídio culposo.

O novo julgamento ocorre no Centro de Justiça da Ciudad Delgado, periferia de San Salvador, capital de El Salvador. Hernández, que tem 21 anos e já passou 33 meses na prisão pelo antigo julgamento, responderá agora em liberdade.

Sua advogada, Bertha Deleón, explicou que no novo julgamento a Procuradoria-Geral da República decidiu mudar a tipificação do crime. Ela, que foi inicialmente acusada de homicídio agravado - com dolo e premeditação -, responderá agora por homicídio culposo, por negligência, com uma pena menor. A pena varia de 10 a 20 anos de prisão.

A coordenadora do coletivo Agrupação Cidadã pela Despenalização do Aborto Terapeutico, Ético e Eugenésico (ACDATEE), Morena Herrera, afirmou que Hernández não sabia que estava grávida, quando teve um “parto extrahospitalar” em uma latrina em 6 de abril de 2016. Ao dar entrada no hospital de Cojutepeque, no leste de El Salvador, foi detida e acusada de homicídio agravado.

Ainda que a análise do Instituto de Medicina Legal não conclua sobre o ocorrido no parto, a defesa alega que o bebê nasceu morto ao aspirar mecônio, o primeiro excremento do bebê, que ao ser expulso dentro do útero causa danos no sistema respiratório.

Em um primeiro momento, a defesa informou que a gravidez de Hernández foi fruto de um estupro, porém agora as advogadas se abstêm de falar publicamente das circunstâncias, a pedido da acusada.

O julgamento, suspenso na segunda-feira, 15, voltará à pauta no próximo dia 26.

O artigo 133 do Código Penal salvadorenho estabelece uma pena de 2 a 8 anos de prisão por aborto. Entretanto, acusadores e juízes tipificam os casos de aborto ou até mesmo a perda do bebê como “homicídio agravado”, um delito com pena de 30 a 50 anos de prisão, como é o caso da primeira condenação de Hernández.

Mas, nem sempre a legislação foi assim. O aborto em El Salvador era permitido nos casos de risco à saúde da mulher, estupro e má formação do feto. Uma alteração no Código Penal foi feita em 1997, e desde então as mudanças foram aplicadas.

Em junho de 2013, de acordo com matéria do Estado, 129 mulheres haviam sido denunciadas no país. Entre elas, 49 foram condenadas pelos crimes cometidos entre os anos de 2000 e 2011.

Segundo afirmação da ministra da Saúde de El Salvador, Dra Violeta Menjivar, em abril de 2018, entre 2011 e 2015 13 mulheres morreram de gravidez ectópica no país, quando o embrião se desenvolve fora do útero sem possibilidade de sobrevivência. Outras 36 morreram no mesmo período, com o agravamento de doenças crônicas que já possuíam, decorrente da gravidez. A possibilidade de aborto é inexistente, o que leva a tais decorrências.

Atualmente, cerca de 20 mulheres permanecem presas por aborto no país, muitas das quais sofreram emergências obstétricas e ao buscarem assistência em hospitais públicos, foram denunciadas. Em abril, foram apresentados pela primeira vez desde a probição total do aborto, dois projetos de lei sobre o tema, que buscam alterar o Código Penal para as mesmas condições anteriores a 1997. / AFP

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.