Santa Cruz deve aprovar hoje autonomia apenas no papel

Estatuto que vai a referendo não é reconhecido pelo governo de La Paz nem pelas instâncias jurídicas bolivianas

Ruth Costas, O Estadao de S.Paulo

03 de maio de 2008 | 00h00

Com desdém, algumas autoridades de La Paz se referem ao referendo que será realizado hoje na rica região boliviana de Santa Cruz como "uma pesquisa cara". O desdém talvez devesse ser deixado de lado, por causa do grau de importância dessa consulta popular para o futuro político da Bolívia. Mas a expressão, segundo analistas, tem uma boa dose de verdade. Os habitantes de Santa Cruz vão às urnas para decidir se aprovam ou não um estatuto de autonomia - espécie de Constituição regional que amplia a independência desse departamento em importantes questões tributárias e administrativas. Pesquisas locais indicam uma vitória do "sim" com mais de 70% dos votos. A questão é que, como o estatuto não é reconhecido nem pelo governo central nem pelas instâncias jurídicas bolivianas ou organizações internacionais, há poucas possibilidades de que suas principais disposições possam ser postas em prática no curto prazo, apesar dos discursos inflamados das elites políticas e econômicas da região. "O referendo é uma forma de as autoridades de Santa Cruz mostrarem que têm amplo respaldo da população e transformarem esse apoio em capital político para, mais tarde, negociar com o governo em condições mais vantajosas", disse ao Estado o cientista político Gonzalo Chávez, da Universidade Católica Boliviana. "Trata-se quase de um plebiscito sobre as políticas do governo do presidente Evo Morales e a questão da descentralização, porque, na prática, o departamento não tem como exercer a maior parte das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto."ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOSO documento estipula que Santa Cruz poderá arrecadar impostos até mesmo no lucrativo setor de gás e petróleo e criar empresas públicas para explorar as riquezas da região com companhias estrangeiras. Também definirá suas políticas nas áreas de educação, saúde e segurança (hoje a Bolívia só tem uma polícia nacional) e poderá firmar tratados internacionais. Além disso, uma assembléia local será eleita para fazer leis sobre as mais diversas áreas e entidades ligadas ao governo do departamento poderão conceder aos agricultores títulos de propriedade de terras. Isso em teoria, obviamente. Na prática tudo é mais complicado. "Sem o aval do poder central há poucas chances de que os líderes crucenhos consigam abraçar a maior parte dessas atribuições ou financiar-se", diz Fernando Molina, diretor do semanário político e econômico Pulso, um dos mais respeitados do país. Molina explica que La Paz tem nas mãos os instrumentos administrativos necessários para barrar as pretensões da região: "Cerca de 75% das empresas estrangeiras que estão no país pagam seus tributos ao governo central e também é La Paz que tem os registros dos contribuintes." Um caso que ilustra com clareza os limites do poder regional ocorreu há dez dias, quando Evo congelou as contas fiscais de Santa Cruz. A justificativa era que as autoridades locais haviam deixado de prestar contas por meio do sistema Sigma, com o qual é feito o controle dos gastos públicos. Sem dinheiro para pagar funcionários e fornecedores, os líderes políticos do departamento trataram então de enviar os relatórios e informações que faltavam a La Paz e atribuíram a interrupção a "problemas técnicos". "Por causa desses limites, a tendência é que, se o ?sim? vencer, as autoridades de Santa Cruz adotem apenas medidas simbólicas, como a tomada de alguns edifícios", disse Molina. "Podem convocar as eleições para a Assembléia Legislativa, mas essa entidade também teria sua legitimidade contestada dentro e fora da Bolívia, além de pouca capacidade para aplicar a nova legislação." Num cenário de confronto aberto, dizem os analistas, em última instância Evo poderia até mesmo fechar as fronteiras internacionais para as exportações dos empresários e agricultores de Santa Cruz ou enviar o Exército para retomar o controle da situação. REIVINDICAÇÃO HISTÓRICAA autonomia é uma reivindicação histórica de Santa Cruz, que é responsável por 30% do PIB e 72% da produção agrícola da Bolívia. Anualmente, o departamento envia aos cofres do governo central US$ 650 milhões e recebe de volta US$ 150 milhões. O projeto é visto como uma forma de ampliar o controle sobre esses recursos.Até 2005, quando Evo chegou ao poder, os governadores de todo o país eram apontados por La Paz. Foi a pressão das elites políticas e econômicas regionais que fez com que o presidente concordasse com eleições livres para escolher quem estaria à frente dos departamentos. Agora, além de Santa Cruz, pelo menos outras três das nove regiões bolivianas devem tentar aprovar seus estatutos autonômicos nos próximos meses: Beni, Pando e Tarija. O governo acusa as autoridades regionais de buscar a divisão do país, mas os departamentos negam. "A oposição regional será um desafio político importante para o governo Evo nos próximos meses", disse o cientista político Carlos Cordeiro. "A descentralização da Bolívia, hoje, é uma questão na qual não se pode retroceder e, apesar de não terem meios e poder para impor seus estatutos, as regiões certamente estão conseguindo acuar o governo para uma negociação que logo será inevitável para os dois lados." PROJETO DE CONSTITUIÇÃOTambém é verdade que a questão das autonomias caminhava a passos relativamente tímidos nas regiões opositoras até novembro, quando um fato polêmico apressou a elaboração dos estatutos. Promessa de campanha de Evo, um novo projeto de Constituição foi aprovado numa sessão conturbada da Assembléia Constituinte, realizada num quartel e sem a presença da oposição. Seu texto previa as autonomias regionais, mas também falava em autonomias municipais e indígenas, o que na prática reduzia a importância dos projetos dos departamentos. Os líderes de cinco departamentos bolivianos consideraram a Carta ilegal. O problema, dizem os especialistas, é que a fórmula que eles encontraram para ampliar o controle sobre seus recursos e simplificar a burocracia que hoje depende de La Paz também carece de legitimidade. Os estatutos foram aprovados por autoridades locais sem mandato específico para redigir tal documento e os referendos foram convocados à revelia da Corte Nacional Eleitoral, que os declarou inconstitucionais. "Há uma situação em que ninguém segue a lei, o que com certeza pode se tornar uma ameaça institucional mais séria", disse Chávez.Nesse contexto intrincado, a carta que pode salvar a Bolívia de um colapso é a que não foi jogada. Por causa de um impasse político no Congresso e uma decisão da Justiça Eleitoral, ainda não foi marcada a data para que a nova Constituição boliviana seja levada a consulta popular. "Isso abre a oportuna possibilidade de que o projeto de Constituição seja modificado para incorporar algumas reivindicações da oposição", disse Cordeiro. "Dessa forma, poderíamos conciliar os projetos dessas duas Bolívias que hoje parecem tão distantes, mas obviamente os dois lados teriam de ceder em posições hoje absolutamente estáticas."

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.