Telesur / AFP
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Santos e líder das Farc anunciam acordo histórico e avançam para o fim do conflito

Ponto sobre justiça e reparação às vítimas era o mais polêmico da agenda; escala de punições foi acertada

Felipe Corazza, enviado especial / Havana, O Estado de S. Paulo

23 Setembro 2015 | 20h30

HAVANA - O governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram nesta quarta-feira, 23, um acordo histórico para encerrar o conflito que já dura cinco décadas no país. Os 11 itens foram anunciados em Havana, onde ocorrem os diálogos do processo de paz, após uma reunião inédita, na capital cubana, entre o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, e o líder da guerrilha, Rodrigo Londoño, conhecido como “Timochenko”.

Negociadores chegaram a um entendimento no tema da justiça e da reparação às vítimas, considerado o ponto mais complexo da agenda de discussões, e o presidente colombiano afirmou que no máximo em seis meses pretende assinar um acordo final completo com a guerrilha. É a primeira vez em que o governo firma um prazo publicamente. "É o fim de uma guerra de quase 60 anos", disse Santos ao lado do líder das Farc.

 

Entre as decisões de maior destaque anunciadas estão a criação de uma jurisdição especial para tratar dos casos relativos ao conflito e à guerrilha, incluindo salas de justiça especiais integradas por magistrados colombianos e também uma minoria de estrangeiros.

Também foi anunciado que as Farc deverão iniciar a deposição de armas, no máximo, 60 dias após a provável assinatura de um acordo final. Os pontos anunciados ontem também delimitam penas para criminosos do conflito que admitam suas responsabilidades nos delitos. 

Para os que admitam culpa, a punição será determinada com trabalhos sociais, obras e atividades "que garantem, em geral, a satisfação dos direitos das vítimas". As penas alternativas terão o mínimo de cinco anos e o máximo de oito de restrição efetiva da liberdade, em condições especiais.

As pessoas que confessem os crimes ao tribunal de forma tardia serão punidas com penas de prisão de cinco a oito anos, em condições normais.

Os que se neguem a admitir responsabilidades, mas sejam considerados culpados, serão condenados a penas de até 20 anos em condições normais.

"Vim a Havana, em primeiro lugar, para anunciar aos compatriotas, especialmente às vítimas, que chegamos a um acordo sobre a criação de um sistema de justiça que me permite dizer que vamos conseguir o máximo de justiça para as vítimas e a máxima satisfação de seus direitos", afirmou o presidente Santos após a apresentação dos tópicos. 

A criação do tribunal, na visão de Santos, fecha o ciclo de uma necessidade de reparação e garantia de "não repetição", já que não haverá impunidade, especialmente para os crimes mais graves cometidos tanto pelas Farc quanto por agentes do Estado ao longo do conflito.

"Somos adversários. Estamos em lados diferentes. Mas, hoje, avançamos em uma mesma direção. Na direção mais nobre que pode ter qualquer sociedade, que é a da paz", afirmou o presidente, ao lado também do presidente cubano, Raúl Castro.

O comunicado conjunto de número 60 foi lido por integrantes das delegações de Cuba e Noruega, que mediam as negociações de paz. Eles ressaltaream que o principal objetivo do acordo era acabar com a impunidade e construir uma paz estável e duradoura. 

Santos ressaltou que a deposição das armas por parte da guerrilha é essencial ao processo de paz. "A condição fundamental para esse processo é que temos que acabar de uma vez por todas com qualquer vínculo entre política e armas."

O anúncio em Havana ocorreu três dias depois do papa Francisco, na mesma capital, fazer um apelo para que os dois lados chegassem a um entendimento e dizer, em uma missa rezada na Praça da Revolução, que não se podia permitir um novo fracasso no processo de paz.

Santos agradeceu ao papa ao final de seu discurso e prometeu: "Não vamos fracassar. Chegou a hora da paz". Essa foi a mesma frase usada pela guerrilha horas antes, ao anunciar que Timochenko estava em Havana e se encontraria com Santos.

Depois do presidente colombiano, Timochenko afirmou que o acordo era benéfico para os dois lados do conflito e para um acordo final de paz. "Sem dúvida esse acordo levará a um ambiente propício para avançar em acordos sobre o restante da agenda."

Ao final dos pronunciamentos, Santos e o líder das Farc se cumprimentaram.

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