'Se Palestina aderir ao TPI, Hamas pode ser alvo de processo'

Ex-procurador da ONU discorda da tese que dá a palestinos acesso a Corte de Haia; se ocorrer, grupo radical pode entrar na mira

Entrevista com

ROBERTO SIMON, O Estado de S.Paulo

02 de dezembro de 2012 | 02h01

Entre especialistas em direito internacional, a elevação da Palestina ao status de Estado observador da ONU, na quinta-feira, está criando mais perguntas do que respostas. Uma das maiores autoridades da área, o jurista americano David Crane, que atuou por três anos como procurador-chefe do Tribunal Especial da ONU para Serra Leoa, discorda da ideia de que os palestinos preencham agora os requisitos para aderir ao Tribunal Penal Internacional (TPI) - o cenário mais temido por israelenses, que poderiam ser processados em Haia.

Crane afirma que, se a procuradora-chefe da corte, a gambiana Fatou Bensouda, der sinal verde à Palestina, além de generais e políticos de Israel, o Hamas poderá ser alvo da Justiça internacional. "Há ainda muitos 'e se' pelo caminho", afirmou em entrevista ao Estado.

Estamos vendo muita especulação sobre o que pode acontecer, no campo do direito internacional, agora que a Palestina é Estado observador da ONU. Para o sr., o que muda exatamente?

Esse novo status traz consigo, ao mesmo tempo, elementos positivos e negativos. Os palestinos certamente queriam dar esse passo. Mas as consequências políticas do novo status são mais profundas do que estamos lendo na imprensa. A situação palestina é única em razão da forma como o mapa foi desenhado ao longo das décadas.

Em que sentido?

Na prática, é muito mais difícil reconhecer a Palestina do que a Moldávia, ou talvez algum dia o Curdistão. A questão da soberania tem uma complexidade totalmente distinta quando você está cortado em dois pedaços, a Cisjordânia e a Faixa de Gaza. Gostaria que fosse mais simples, pois todos têm direito à autodeterminação, mas há questões profundas ainda sem resposta. Outro ponto diz respeito aos Estados que os palestinos, tanto de Gaza quanto da Cisjordânia, vão reconhecer ao entrar na comunidade de nações. Eles reconhecem Israel? O compromisso com a destruição de um Estado é contrário aos princípios fundamentais da ONU.

Um dos pontos mais polêmicos é a possível entrada dos palestinos no TPI. Estamos acostumados a ver essa corte agindo contra genocidas como o sudanês Omar al-Bashir ou o sérvio Slobodan Milosevic. Qual seria o impacto de um processo contra uma autoridade israelense?

Neste momento, não há resposta para isso, pois nem sequer está claro se os palestinos farão parte dessa corte - com a decisão de quinta-feira, a Palestina apenas começou a aventar a possibilidade de entrar no sistema de direito criminal internacional. Só isso. Cabe a Estados reconhecer um outro Estado e a decisão na ONU deve, sim, ser vista como um avanço aos palestinos. Mas a Palestina ainda não é um membro pleno da ONU e, por isso, eu não acredito que ela cumpra os requisitos básicos para aderir ao TPI. Resta saber o que a corte e a procuradora-chefe decidirão. Reforço que grande parte dos palestinos é governada pelo Hamas, uma organização considerada terrorista por Estados-chave do sistema internacional. Enquanto a facção islâmica estiver no poder, palestinos deverão ter muito cuidado ao fazer qualquer movimento para entrar em tribunais internacionais.

O Hamas pode ser alvo do TPI se a Palestina aderir à corte?

Certamente. Se chegarmos ao ponto de a Palestina integrar o TPI - novamente, isso ainda é uma suposição -, eles também poderão ser alvo de uma ação criminal. Então, entram questões importantes do conflito, como o disparo deliberado do Hamas contra alvos civis (em Israel). Ao meu ver, esse grupo - que prega a destruição de um Estado-membro da ONU - é totalmente contrário ao espírito do Estatuto de Roma (marco jurídico que criou o TPI).

Os EUA não fazem parte da corte, mas Washington e potências europeias seriam capazes de pressionar politicamente o TPI a não agir contra Israel? Até que ponto vai a autonomia da procuradora-chefe?

Tenho toda confiança em Fatou, que é uma grande diplomata e procuradora. E ela entende bem as ramificações políticas de qualquer decisão sobre o caso palestino. Pouco após a decisão em Nova York, seu escritório emitiu uma declaração muito apropriada, dizendo que "estudaria" a questão da Palestina. Foi a coisa certa a fazer. Mas, repito, estamos ainda muito longe de qualquer situação envolvendo os palestinos e Israel no TPI. Ainda há muitos "e se" pelo caminho. Por enquanto, o debate é puramente hipotético.

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