Se passar no Senado, legislação deixará vários casos sem punição

Falência da Parmalat, fraude no Banco da Itália e incêndio de unidade da ThyssenKrupp em Turim podem prescrever

Reuters e AP, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2011 | 00h00

Caso o projeto de lei aprovado na Câmara passe também pelo Senado italiano, alguns casos famosos ficarão sem punição, entre eles a falência da Parmalat, o julgamento de Antonio Fazio, ex-presidente do Banco da Itália, e a responsabilidade pelo incêndio da fábrica da ThyssenKrupp, em Turim, que matou sete operários.

Em dezembro de 2003, a Parmalat envolveu-se no maior escândalo financeiro da Europa após a descoberta de um buraco contábil de ? 14 bilhões na empresa. Um dos mentores da fraude foi o presidente do grupo, Calisto Tanzi.

A Justiça italiana abriu processo contra Tanzi por formação de quadrilha, falência, fraude, falsificação de balanços e agiotagem. O ex-diretor financeiro da Parmalat, Fausto Tonna, e outros 17 executivos da empresa também foram acusados.

Em 2008, Tanzi foi condenado a 10 anos de prisão por manipulação de mercado. Em dezembro, ele recebeu sentença de 18 anos por falência fraudulenta e formação de quadrilha. Seus advogados recorreram. Tonna pegou 14 anos e 15 dos 17 executivos foram condenados - todos apelaram.

Mais corrupção. Em 2005, Antonio Fazio foi obrigado a renunciar ao cargo de presidente do Banco da Itália (o banco central do país). Fazio, cujo cargo era vitalício, foi acusado de abuso de poder, corrupção, favorecimento de amigos e uso impróprio de informações obtidas no exercício do cargo.

Ele manipulava o sistema financeiro, favorecendo grupos italianos em detrimento de estrangeiros. Em fevereiro, os promotores públicos do tribunal de Milão pediram 3 anos de prisão para Fazio. A sentença ainda não foi determinada, mas é provável que seus advogados apelem e arrastem o processo por mais tempo.

O caso que envolve a multinacional ThyssenKrupp também pode prescrever. Em 2007, um incêndio em sua fábrica em Turim matou sete operários. Segundo testemunhas, extintores e hidrantes não funcionaram e não havia nenhum funcionário especializado no local. Seis diretores da empresa foram acusados de homicídio doloso.

Hoje, encerram-se as deliberações da defesa e a Corte deve começar a deliberar a sentença. No entanto, assim como em outros processos, a apelação pode adiar o cumprimento da pena por um bom tempo - ou, caso projeto vire mesmo lei após a votação no Senado, o processo pode prescrever e deixar os acusados sem julgamento.

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