WASHINGTON - Um grupo de cerca de uma dúzia de funcionários do Departamento de Estado dos Estados Unidos adotou a medida incomum de acusar formalmente o secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson, de violar uma lei federal concebida para impedir que militares estrangeiros alistem soldados crianças, de acordo com documentos internos do governo vistos pela Reuters.
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Um memorando confidencial de “dissidência” do Departamento de Estado não relatado anteriormente afirma que Tillerson violou a Lei de Prevenção contra Soldados Crianças ao decidir excluir Iraque, Mianmar e Afeganistão de uma lista de países infratores que utilizam crianças-soldados em junho -- apesar de o departamento ter reconhecido publicamente que crianças estavam sendo alistadas nestes países.
Manter estes países fora da lista anual torna mais fácil para os EUA lhes fornecer assistência militar. Iraque e Afeganistão são aliados próximos na luta contra militantes islâmicos, e Mianmar é um parceiro emergente na contraposição à influência da China no sudeste asiático.
Documentos analisados pela Reuters também mostram que a decisão de Tillerson se chocou com uma recomendação unânime de diretores de escritórios regionais do Departamento de Estado que supervisionam embaixadas no Oriente Médio e na Ásia, do enviado norte-americano ao Afeganistão e ao Paquistão, do escritório de direitos humanos do departamento e dos próprios advogados da pasta.
“Além de infringir a lei norte-americana, este decisão cria o risco de manchar a credibilidade de uma vasta gama de relatórios e análises do Departamento de Estado e enfraqueceu uma das principais ferramentas diplomáticas do governo dos EUA para impedir que forças armadas governamentais e grupos armados apoiados por governos recrutem e usem crianças em combate e funções de apoio em todo o mundo”, diz o memorando de 28 de julho.
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Em junho a Reuters noticiou que Tillerson desconsiderou recomendações internas sobre Iraque, Mianmar e Afeganistão. Os novos documentos revelam a dimensão da oposição dentro do departamento, incluindo o uso raro do que é conhecido como o “canal de dissidência”, que permite que funcionários objetem a políticas sem medo de represálias.
A lei contra soldados crianças aprovada em 2008 determina que o governo dos EUA precisa estar convencido de que crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade não sejam “recrutadas, alistadas ou de qualquer maneira compelidas a servir como soldados crianças” para que um país seja retirado da lista, que atualmente inclui República Democrática do Congo, Nigéria, Somália, Sudão do Sul, Mali, Sudão, Síria e Iêmen.
Em uma resposta por escrito de 1º de setembro ao memorando, Brian Hook, assessor de Tillerson, reconheceu que os três países usam crianças-soldados, mas disse ser necessário distinguir entre governos “que fazem pouco ou nenhum esforço para corrigir suas violações de soldados crianças... e aqueles que estão fazendo esforços sinceros -- mesmo que ainda incompletos”. / REUTERS
