AP Photo/Jacquelyn Martin, File
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Secretário-geral denuncia Venezuela por violar Carta Democrática da OEA

Almagro apresenta acusação formal e Conselho Permanente da entidade deve se reunir para votar uma proposta de declaração com tom ameno na qual países oferecerão ajuda para que impasse seja superado

Cláudia Trevisan, Correspondente / Washington, O Estado de S. Paulo

31 Maio 2016 | 10h52

Descrevendo um cenário de crise grave e crescente erosão das instituições democráticas na Venezuela, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, propôs nesta terça-feira a aplicação da Carta Democrática Interamericana ao país. O pedido terá de ser analisado pelo Conselho Permanente da entidade, onde enfrenta resistência de muitos integrantes. 

Em movimento paralelo ao de Almagro, o Conselho Permanente terá uma reunião extraordinária nesta quarta-feira para votar uma proposta de declaração pela qual os países da OEA oferecem à Venezuela ajuda para promoção de diálogo e busca de soluções para. O tom ameno do texto, proposto por Argentina, México e Peru, é uma tentativa de superar a ferrenha resistência de Caracas a qualquer ação da OEA.

Almagro invocou a Carta Democrática em um documento de 132 páginas no qual enumera o que vê como violações de seus princípios pela Venezuela e apresenta recomendações. A primeira delas é a realização, ainda neste ano, do referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro proposto pela oposição. Segundo ele, o adiamento da consulta para o próximo ano representaria uma ameaça à democracia.

Entre os princípios desrespeitados por Caracas, Almagro apontou a independência dos Poderes, a liberdade de imprensa e de expressão e o exercício de direitos civis e políticos. “Não existe uma clara separação e independência dos poderes públicos na Venezuela, onde se registra um dos casos mais claros de cooptação do Judiciário pelo Executivo.” 

Essa situação compromete o funcionamento do Legislativo, já que muitas das leis aprovadas com voto da maioria opositora na Assembleia Nacional são barradas no Tribunal Supremo de Justiça por influência de Maduro, ressaltou. “Existe uma alteração da ordem constitucional democrática derivada de uma gradual, sustentada e sistemática erosão da democracia.”

O secretário-geral pediu a convocação de uma reunião extraordinária do Conselho Permanente para analisar a invocação da Carta Democrática. Sua proposta é que o encontro ocorra em uma data entre os dias 10 e 20, o que coincide em parte com a Assembleia-Geral da entidade, marcada para o período de 13 a 15. 

A situação da Venezuela não está na pauta da Assembleia-Geral, mas a expectativa de Almagro, de acordo com fontes da OEA, é de que a questão seja discutida pelos ministros das Relações Exteriores dos países membros, ainda que informalmente. O mais provável é que a reunião do Conselho Permanente, que reúne os embaixadores, seja realizada após a dos chanceleres.

No cenário atual, é pouco provável que a invocação da Carta Democrática seja aprovada pela maioria dos 34 Estados que compõem a OEA. A Venezuela conta com apoio de pelo menos 11 países do Caribe e dos outros quatro que compõem a Aliança Bolivariana. Se for considerado seu próprio voto, Caracas já terá 15 dos 18 necessários para bloquear a iniciativa. 

O porta-voz do secretário-geral, Sergio Jellinek, disse que ele não levou em conta um cálculo “eleitoral” para invocar a carta. “Os países terão de decidir em que lado da história querem estar”, afirmou.

Brasil. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, José Serra, afirmou ontem em Paris que a situação da Venezuela é “gravíssima”. “Há várias iniciativas. Tem a iniciativa (do secretário-geral da Unasul, Ernesto) Samper, uma iniciativa da própria Venezuela de fazer uma reunião sobre ela mesma, uma do Almagro. Evidentemente que favorecemos o entendimento, se ele for possível, e não seja apenas uma forma de postergar e manter a atual situação. Vamos forçar uma definição de um caminho único.”

Em seu relatório, Almagro propõe a aplicação de medidas de maneira “progressiva e gradual”. Isso inclui iniciativas diplomáticas e envio de missões à Venezuela até a suspensão do país da OEA. Essa é a punição mais severa prevista na Carta e depende da aprovação de dois terços dos 34 países, cenário considerado altamente improvável. / COLABOROU ANDREI NETTO

 

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