Segredo que não deve ser guardado

Obama precisa esclarecer quais as regras usadas para matar cidadãos americanos com aviões não tripulados

O Estado de S.Paulo

16 de março de 2013 | 02h04

No mundo dividido da política americana, não é fácil achar uma questão em que o correspondente de assuntos legais da revista The Nation e o ex-presidente da União Conservadora Americana concordem. Mas nós encontramos uma: a importância crucial da transparência no governo, especialmente quando o presidente reivindica o poder de nos matar sem acusações nem julgamento, ordenando um disparo de um avião não tripulado (drone) Como esta é Sunshine Week, uma iniciativa nacional para promover o diálogo sobre a importância de um governo aberto, que melhor oportunidade haveria para o presidente cumprir sua promessa de liderar o governo mais transparente de todos os tempos e nos contar qual é a política para os drones? O presidente Barack Obama alega que concorda conosco na questão da transparência. Logo após assumir o cargo, ele emitiu um memorando a departamentos do Executivo afirmando sua intenção de "criar um nível sem precedente de abertura no governo".

A transparência, explicou, promete responsabilização, encoraja o engajamento público e promove um governo cooperativo.

Mas ações falam mais alto que palavras. A despeito dessas promessas, quando se trata do poder mais assustador que Obama declarou até agora - a autoridade para matar cidadãos americanos e outros sem julgamento nem acusações - este governo tem sido tudo, menos transparente.

Ele ainda não reconheceu que matou Anwar Awlaki, um cidadão americano que, segundo os noticiários, foi atingido por um míssil disparado por um drone em 30 de setembro de 2011, após integrar uma "lista de elimináveis" da Casa Branca por mais de um ano. Obama aparentemente acredita que tem o poder de matar cidadãos americanos em segredo.

Segundo reportagens, ele aumentou mais do que qualquer outro presidente as eliminações seletivas. Mas seu governo tem resistido em divulgar até versões editadas dos memorandos do Departamento de Justiça autorizando as mortes.

Quando sua escolha para diretor da CIA, John Brennan, enfrentou resistência em sua audiência de confirmação no Senado, o presidente concordou com relutância em permitir que membros do Comitê de Inteligência do Senado analisassem os memorandos que autorizaram a morte de americanos. Foi necessária uma manobra de obstrução do senador republicano Rand Paul para conseguir que o procurador-geral Eric Holder fornecesse uma carta dizendo que o presidente não pode ordenar a morte em solo americano de um cidadão americano não envolvido em combate ativo.

Isso é inaceitável numa democracia. Matar em tempo de guerra é permissível. Mas os EUA executaram indivíduos com drones a milhares de quilômetros de algum campo de batalha, no Iêmen e na Somália. Eles alegam o direito de fazê-lo mesmo quando os indivíduos não representam nenhum perigo imediato à segurança da nação.

Simplesmente não há razão legítima para ocultar do povo americano os padrões e regras legais pelas quais nosso governo opera, em particular quando dispõem sobre o poder de tirar vidas humanas. Evidentemente, alguns aspectos dos programas de segurança nacional precisam permanecer secretos.

Mas com a eliminação seletiva, o manto de segredo estendeu-se para cobrir as próprias regras. Essa prática solapa perigosamente nosso sistema de equilíbrio de poderes. Ela torna impossível uma fiscalização consistente. Exclui o público de uma participação significativa no governo ou uma colaboração com ele. Alimenta a desconfiança. Uma lei secreta não tem lugar numa democracia.

Pode não haver muita coisa que una conservadores e liberais hoje em dia, mas um compromisso com um governo transparente deve ser algo com o que todos podemos concordar. Agora, os americanos de todos os matizes políticos precisam se unir para cobrar de nosso presidente a informação de quais são as regras que governam sua alegada autoridade para ordenar nossa morte. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

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