Segundo juiz julga reforma da saúde inconstitucional nos EUA

Medida foi 'longe demais' ao exigir contrato de planos individualmente, afirma magistrado da Flórida

Reuters

31 de janeiro de 2011 | 18h44

MIAMI - Um juiz da Flórida se tornou nesta segunda-feira, 31, o segundo magistrado dos EUA a declarar inconstitucional a reforma da saúde do presidente Barack Obama.

 

Roger Vinson, juiz distrital do Estado, afirma que a reforma do presidente democrata vai longe demais ao ordenar que todos os americanos contratem individualmente planos de saúde até 2014.

 

"Devido à inconstitucionalidade e à irrevogabilidade da ordem individual, toda a reforma deve ser declarada inválida. Foi uma decisão difícil, e estou a par de suas indetermináveis implicações", escreveu o juiz.

 

A decisão do juiz está de acordo com a opinião de governadores e promotores de 26 estados americanos, que julgam a reforma inconstitucional. O caso deve ser levado à corte federal americana.

 

A reforma da saúde de Obama, a prioridade doméstica da agenda do presidente, tem o objetivo de expandir a cobertura dos planos de saúde para milhões de americanos ao mesmo tempo em que corta custos. Funcionários do governo insistem que a medida é constitucional e necessária para combater os altos custos dos seguros-saúde.

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