Sem apoio, premiê francês decreta reforma do trabalho

Sem apoio, premiê francês decreta reforma do trabalho

Lei que flexibiliza condições para demissão de trabalhadores enfrentava forte oposição na Assembleia Nacional

Andrei Netto CORRESPONDENTE / PARIS, O Estado de S. Paulo

05 de julho de 2016 | 20h03

Depois de quatro meses de debates, de 14 grandes protestos de rua, de centenas de atos de vandalismo e de choques entre a polícia e manifestantes, o governo da França decidiu nesta terça-feira, 5, decretar a lei de reforma do mercado de trabalho, passando por cima do Parlamento, onde não tinha maioria. 

A decisão representa mais um choque político, pois põe outra vez em perigo o premiê Manuel Valls, que pode ter de passar por um voto de confiança nessa semana. 

Se perder, Valls cai, jogando a gestão do presidente francês, François Hollande, na berlinda a pouco mais de dez meses das eleições presidenciais. 

Ainda assim, o premiê decidiu correr o risco, pois não contava com todos os votos dos deputados do Partido Socialista para aprovar a Lei El-Khomri – como ficou conhecida em função da ministra do Trabalho, Miriam El-Khomri. Desde março, a legislação vinha sendo contestada nas ruas porque, segundo a Confederação-Geral do Trabalho, atinge em cheio os direitos sociais.

O texto prevê flexibilizar o Contrato de Duração Indeterminada, admitindo novos critérios para demissões mais baratas e simplificadas, em especial para empresas em dificuldades financeiras. A partir de agora o tempo máximo de trabalho por dia passará de 10 para 12 horas, e o trabalhador receberá menos pelas horas extras trabalhadas. 

Outro ponto importante e muito combatido foi o artigo que extinguiu o direito de veto que um sindicato majoritário de trabalhadores de uma empresa tinha sobre um acordo coletivo. A partir de agora, quando houver impasse um referendo será realizado no interior da companhia.

A enorme contestação social, em especial de movimentos de extrema esquerda paralisou o debate político na França e tornou a tramitação do projeto impossível na Assembleia Nacional. Hoje, Valls anunciou o fim do debate, acionando mais uma vez o artigo 49-3 da Constituição para aprovar por decreto a reforma do mercado de trabalho. 

Para o secretário-geral da CGT, Philippe Martinez, a decretação da lei mostra a fragilidade do governo Hollande-Valls: “Aqueles que estão em situação de fraqueza usam o artigo 49-3”. O cientista político Rémi Lefebvre, do Centro Nacional de Pesquisa Científica, crê que Hollande, Valls e o PS não têm nada a comemorar. 

“Em termos de legitimidade, foi uma catástrofe. É uma vitória de Pirro, pois raramente se viu tal nível de ódio pelo Partido Socialista.”

Tudo o que sabemos sobre:
França

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.