Jacquelyn Martin/AP
Jacquelyn Martin/AP

Sem dinheiro, comissão da OEA para direitos humanos pode parar

CIDH afirma em nota que orçamento não cobre custos e sessões de julho e outubro podem ser canceladas

Cláudia Trevisan, CORRESPONDENTE / WASHINGTON

25 Maio 2016 | 05h00

Principal organismo de defesa dos direitos humanos no continente, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) está mergulhada em uma crise financeira que pode levar à demissão de 40% de seus funcionários e à suspensão de audiências públicas e visitas a países da região.

A entidade afirmou que não terá como cumprir suas atribuições se não receber recursos adicionais até meados de junho. Em nota divulgada anteontem, a comissão fez um apelo a doadores e aos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que contribuam financeiramente para seu funcionamento.

A CIDH representa cerca de 6% do orçamento da OEA, que responde por menos da metade dos recursos que sustentam a entidade. A maior parte do financiamento vinha de doações de países europeus, que agora enfrentam emergências em sua própria região com a crise de refugiados e estão relutantes em contribuir para a questão dos direitos humanos na América Latina.

Diante da crise financeira, a CIDH decidiu suspender todas as visitas a países previstas para este ano e cancelar os períodos de sessões programados para julho e outubro. Esses encontros servem para dar visibilidade a centenas de casos de violações de direitos humanos na região. A maior parte das vítimas recorre à CIDH depois de esgotadas as possibilidades de reparação dentro de seus países.

A comissão pode emitir medidas cautelares exigindo que os Estados protejam pessoas ameaçadas, por exemplo. Em casos graves, a comissão pode pedir a abertura de um processo contra um país membro da OEA na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

No ano passado, a CIDH recebeu 2.164 petições de pessoas que se consideraram vítimas de violações de direitos humanos, além de 674 pedidos de medidas cautelares, dos quais 45 foram outorgados.

Na nota, a organização disse que a suspensão das sessões previstas para julho e outubro terá impacto direto em sua capacidade de processar as denúncias de desrespeito aos direitos humanos, já que durante os encontros ocorre a análise, discussão e eventual aprovação das petições. “É perturbadora a incapacidade de defesa que atingirá milhares de vítimas de violações de direitos humanos” na região, disse o documento.

Além da questão emergencial, a CIDH observou que vive um problema estrutural de financiamento, com permanente precariedade de recursos. “Existe uma profunda discrepância entre o mandato que os Estados membros da OEA deram à CIDH e os recursos que fornecem a ela”, disse a comissão no documento. “O orçamento regular da CIDH para o ano em curso alcança US$ 5 milhões, o que representa menos de US$ 0,005 por habitante (do continente).” 

A contribuição da OEA é suficiente para manter 31 funcionários, número inferior aos 34 países que integram a organização. Outros 47 são pagos com doações, mas essas são irregulares, o que levanta o risco de redução do quadro da CIDH em 40%.

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