Sem dinheiro, Comissão Interamericana pode demitir 40% de seus funcionários

Órgão tem menos de 15% do orçamento necessário para operar e pede que governos cumpram suas obrigações e paguem suas contribuições financeiras

Jamil Chade, correspondente / Genebra, O Estado de S. Paulo

27 Maio 2016 | 14h22

GENEBRA - Com menos de 15% de seu orçamento necessário para operar, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos está falida e pode ter de abandonar certos trabalhos. O alerta foi lançado nesta sexta-feira, 27, pela ONU, em um apelo para que governos cumpram suas obrigações e paguem suas contribuições financeiras ao primeiro órgão internacional criado para defender os direitos humanos. 

Cerca de 40% dos funcionários poderão ser demitidos em julho se os pagamentos não forem realizados. Um dos governos que acumula dívida no organismo é o Brasil. 

"Se a comissão não receber fundos necessários nas próximas duas semanas, a capacidade do sistema de direitos humanos da região em responder às vítimas de violações será seriamente reduzida", disse Ravina Shamdasani, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. 

Diante da possibilidade de uma demissão em massa, a ONU apelou para que os governos atuem para salvar financeiramente a entidade. "A forte defesa dos direitos humanos que faz a Comissão Interamericana na região deveria ser incrementada, e não castigada", alertou Shamdasani.

Segundo a ONU, a Comissão foi "pioneira" em muitos aspectos da defesa dos direitos humanos no mundo, inclusive com forte influência na forma pela qual as Nações Unidas hoje trata do tema. "Trata-se de um sócio estratégico para nós e um ponto de referência", disse a porta-voz da entidade em Genebra. 

Shamdasani apontou que não iria dar os nomes dos países devedores. "Não é o momento de apontar e envergonhar os governos", disse. 

Ela ainda lamentou que nos últimos anos "a Comissão tenha sido submetida a pressões sem justificativas de um certo número de países". O Estado obteve uma cópia dos documentos financeiros da entidade que aponta que, em 2015, o dinheiro veio apenas de Argentina, Canadá, Chile, EUA, México, Paraguai, Peru e Uruguai. 

Até o ultimo informe financeiro, de setembro de 2015, o Brasil não havia depositado nenhum centavo para a entidade com um orçamento de US$ 5,4 milhões. 

Os governos europeus também ajudaram no financiamento. Mas com a crise de refugiados na União Europeia, o dinheiro de Bruxelas secou para a Comissão. 

Em 2013, o governo da Venezuela anunciou sua saída tanto da Comissão como da Corte Interamericana, acusando o sistema de ter sido “capturado pelos interesses dos EUA” e “instrumento de perseguição contra governos progressistas”. Ambos organismos criticavam a falta de liberdade em Caracas.

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