Sem justiça nem liberdade

As eleições desta semana vão ocorrer sob um dos ambientes mais fechados da história do Irã; o Brasil não deve ignorar essa realidade

HADI GHAEMI - ESPECIAL, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2013 | 02h06

Na sexta-feira, os iranianos vão às urnas eleger um novo presidente, uma disputa que ocorre em um dos ambientes mais fechados e repressivos. As liberdades de expressão e associação inexistem. Há mais de dois anos, dois candidatos nas eleições de 2009 estão isolados em prisão domiciliar sem ter passado por um procedimento jurídico ou sofrido qualquer acusação. Essas circunstâncias não são nem justas, nem livres.

Cabe ao Conselho dos Guardiões - composto por seis clérigos, indicados pelo líder supremo, e seis juristas indicados por um Judiciário altamente politizado - decidir, antes do início da disputa eleitoral, quem pode se candidatar. Neste ano, dos 686 inscritos, 8 foram considerados como candidatáveis. Os critérios utilizados nessa escolha são que "homens religiosos" que acreditam "nos fundamentos da república islâmica e na religião oficial do país" podem se candidatar. Como resultado, desde a Revolução Islâmica em 1979, nenhuma mulher conseguiu concorrer à presidência.

Isso vai contra o Pacto internacional sobre direitos civis e políticos, ratificado tanto pelo Irã quanto por países como o Brasil. Esse tratado internacional prevê que todo cidadão tem o direito - sem sofrer qualquer tipo de discriminação, baseada em raça, cor, sexo, religião, opinião política, nacionalidade, situação econômica, entre outros - de participar da condução dos assuntos públicos, votar e ser eleito, e ter acesso igualitariamente às funções públicas de seu país.

Outras violações a esse tratado e aos direitos mais básicos no Irã se referem à falta de liberdade de imprensa. Desde o início do ano, cerca de 17 jornalistas foram presos no que aparenta ser uma onda de silenciamento da mídia antes das eleições. O Irã, que atualmente possui 40 jornalistas em suas prisões, parece estar obtendo sucesso com essa estratégia. Desde as eleições presidenciais de 2009, seguidas de forte perseguição à imprensa, 200 jornalistas tiveram de fugir do país.

Além disso, dois ex-presidentes - Akbar Hashemi Rafsanjani e Mohamad Khatami -, que representam os setores reformistas, foram intimidados ou desqualificados. Os oito candidatos autorizados a concorrer às eleições foram escolhidos a dedo pelo líder supremo e pelo Conselho de Guardiões, sob seu comando. Até o candidato do presidente Mahmoud Ahmadinejad não foi autorizado a se candidatar.

E o Brasil com isso?

O Brasil vem assumindo nos últimos anos um crescente papel de protagonismo internacional, capaz de dialogar com os mais variados grupos. O País precisa entender que maiores poderes vêm acompanhados de responsabilidades e o cumprimento delas dará o tom de sua política externa.

É fundamental que o Brasil mantenha um diálogo aberto com o Irã, tanto na esfera bilateral quanto multilateral, mas isso não significa fechar os olhos para o que está acontecendo e simplesmente apertar as mãos de violadores. O mundo e, em especial, os iranianos - sobretudo, aqueles que são rotineiramente vítimas de graves e sistemáticas violações dos direitos humanos - esperam muito mais do Brasil.

O governo brasileiro não pode ignorar que, só em 2012, cerca 500 pessoas foram executadas no Irã, 200 secretamente; há mais de 400 presos políticos; advogados, sobretudo aqueles que atuam na proteção de ativistas, são perseguidos e presos por até dez anos por defenderem seus clientes; não há sindicatos livres; minorias religiosas são brutalmente perseguidas (há mais de 100 bah'ais presos por exercerem sua religião); 56% das pessoas que foram presas no Irã e, posteriormente, entrevistadas pela ONU para seu último relatório descreveram que foram vítimas de tortura física, incluindo estupro e abusos sexuais.

O governo brasileiro deve adotar uma agenda ininterrupta de gestões com o Irã que aborde a situação de direitos humanos no país e tenha prazos concretos na busca de resultados. Essas conversas não devem ficar apenas a portas fechadas. As autoridades brasileiras tem de expor publicamente suas preocupações sobre os direitos humanos no Irã e solicitar mudanças positivas. Organizações da sociedade civil brasileira, como a Conectas Direitos Humanos, vêm reiteradamente cobrando um maior engajamento do Brasil com o regime iraniano em temas de direitos humanos.

O primeiro passo que pode ser dado pelo Brasil é solicitar que o Irã autorize a entrada do relator especial da ONU para o Irã, para que ele possa acompanhar as eleições presidenciais no país e fazer um relatório detalhado e imparcial sobre elas.

É necessário também que o Brasil esteja atento, caso as eleições no Irã resultem em mais violações e violência generalizada, como em 2009. Caso isso ocorra, multilateralmente e em parceria com outros países, o Brasil deve solicitar uma sessão especial da ONU sobre o Irã.

Esses são exemplos mínimos do que se espera do Brasil. Dessa forma, os iranianos terão a esperança de algum dia poder eleger "uma" presidente, da mesma forma que os brasileiros puderam fazer em 2010.

* É DIRETOR EXECUTIVO DA ONG , INTERNATIONAL CAMPAIGN FOR , HUMAN RIGHTS IN IRAN

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