AFP PHOTO / DON EMMERT
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Sem potências, entra em vigor tratado nuclear das Nações Unidas

Apesar de ter estado à frente da iniciativa diplomática, o Brasil ainda não ratificou o pacto

Redação, O Estado de S.Paulo

22 de janeiro de 2021 | 15h41

GENEBRA - O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, negociado e aprovado em 2017 nas Nações Unidas, entrou oficialmente em vigor nesta sexta-feira, 22, após ser ratificado por 50 países, mas continua a enfrentar oposição das potências atômicas e de entidades como a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan)

Esse é o primeiro tratado multilateral de desarmamento nuclear aprovado em mais de duas décadas. Os signatários se comprometem a não desenvolver, adquirir, armazenar, usar ou ameaçar usar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares.

O documento também inclui procedimentos para os países com armas nucleares que querem se juntar, declarar e destruir seus arsenais. Sua entrada em vigor ocorre, conforme planejado, 90 dias após o número de países que o ratificaram atingir 50, número que foi alcançado em outubro com a adesão de Honduras.

Atualmente, dos mais de 120 Estados que participam do aprovação, 86 assinaram o documento e 51 concluíram ratificação, incluindo muitos latino-americanos. Os proponentes do tratado admitem que é improvável que qualquer nação atômica vá se juntar em breve, mas eles confiam que a nova norma contribuirá para aumentar a pressão a longo prazo para se livrar de seus arsenais.

Em setembro de 2017, o pacto internacional foi assinado na sede da ONU, com o então presidente brasileiro Michel Temer sendo o primeiro líder a assinar o documento. Mas apesar de ter estado à frente da iniciativa diplomática, o Brasil ainda não ratificou o pacto.

Sem a Otan e sem as potências nucleares

Todas as potências nucleares boicotaram as negociações do tratado. Foi o caso dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU - EUA, Reino Unido, França, China e Rússia - e do restante dos países conhecidos por terem bombas atômicas - Coreia do Norte, Paquistão, Índia e Israel.

Nem os membros da Otan, com exceção da Holanda, participaram das negociações. Vários desses Estados têm armas nucleares dos EUA em seu território, como é o caso da Alemanha, que também não assinou. A aliança se opõe ao tratado e defende que ele não levará a a eliminação de "uma única arma" nuclear pela ausência de poderes e inexistência de mecanismos de verificação.

A ONU comemorou a entrada em vigor do tratado destacando o “papel decisivo da sociedade civil” em todo o processo. "A eliminação das armas nucleares continua sendo a máxima prioridade das Nações Unidas no campo do desarmamento. Eu insto todos os Estados a colaborar para tornar esta ambição uma realidade para promover a segurança comum e coletiva ”, afirmou o secretário-geral António Guterres. / Com EFE


 

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