Sem pressa para aprovar o Start

Há deficiências no novo tratado para a redução do arsenal nuclear que enfraquecerão a capacidade de defesa dos EUA

JOHN R. BOLTON e JOHN YOO, O Estado de S.Paulo

14 de novembro de 2010 | 00h00

A grande derrota dos democratas nas eleições legislativas da semana passada levanta questões importantes para o presidente Barack Obama e para um Congresso "pato manco". Os eleitores querem que o governo se aproxime mais da visão proposta na Constituição pelos pais fundadores, e o primeiro teste pode ser o destino do falho acordo para o controle de armas nucleares batizado de New Start, assinado no semestre passado por Obama e o presidente russo, Dmitri Medvedev, que ainda aguarda ratificação. O Senado deve dar ouvidos aos anseios dos eleitores e rejeitar o tratado ou emendá-lo para que este não enfraqueça nossa capacidade nacional de defesa.

Aqueles que apoiam o tratado provavelmente tentarão aprová-lo às pressas no Senado antes que o Congresso entre em recesso. Eles temem que, com as seis cadeiras que os republicanos ganharam, o New Start não consiga obter o apoio da maioria qualificada quando o novo Senado se reunir em janeiro.

Os senadores não devem ter pressa. A estratégia principal do governo Obama nestes últimos minutos de jogo deve provavelmente enfatizar uma "resolução de ratificação" que a Comissão de Relações Exteriores aprovou em setembro com o tratado. Mas esta resolução, que supostamente responde a preocupações relativas à defesa antimísseis e à modernização do arsenal nuclear, é um cavalo de Troia. Os senadores que caírem neste conto estarão não apenas colocando em risco nossa segurança, como também prejudicando os formidáveis poderes do Senado no processo de elaboração dos tratados.

Os defeitos do New Start são numerosos. O baixo limite que seria imposto ao número de ogivas nucleares ignora as imensas disparidades entre as responsabilidades globais americanas e russas e a importância do "guarda-chuva nuclear" dos EUA na preservação da segurança internacional. Os limites do tratado para as plataformas de lançamento impediriam Washington de usar ogivas convencionais mesmo em conflitos muito distantes de qualquer interesse ou responsabilidade da Rússia. Há muitas outras deficiências, que vão desde a inadequação das medidas de verificação até o fato de a extensa capacidade russa de lançamento de armas nucleares táticas permanecer ilimitada.

O tratado New Start reflete também a falta de seriedade do governo Obama em se tratando da defesa nacional contra mísseis. Seu preâmbulo aceita uma "correlação" não especificada entre as armas nucleares e os sistemas de defesa. Politicamente, ainda que isso não tenha sido enunciado no tratado, os russos obtêm o que desejam: nenhum esforço significativo dos EUA no fortalecimento de sua defesa antimísseis.

O governo Obama espera vender este acordo perigoso com um pacote de promessas de papel. A resolução da Comissão de Relações Exteriores contém várias "condições", "entendimentos" e "declarações" sustentando que o New Start não "impõe limites ao desenvolvimento de sistemas de defesa antimísseis" nem dilui a aspiração do Congresso de defender o país de um ataque com mísseis. Um segundo entendimento isenta de controle os sistemas de armas convencionais de alcance global. Um terceiro afirma o compromisso do Congresso com a segurança e a confiabilidade do arsenal nuclear dos EUA.

Os senadores não podem levar a sério tais garantias - elas não fazem parte do texto do tratado em si. Nas palavras do ex-subsecretário de Estado Eugene Rostow, tais reservas e entendimentos têm "tanto peso jurídico quanto uma carta escrita pela minha mãe". Trata-se apenas de colocações voltadas para a política externa que buscam influenciar a interpretação futura do tratado. Elas não têm força de lei; não representam obrigações para o presidente nem para os futuros congressistas. A cláusula de supremacia da Constituição torna o texto do tratado a "lei do país".

Diferentemente das leis do Congresso, os tratados reorientam o equilíbrio de poder no sentido do presidente. Seu entendimento e interpretação dos tratados costuma (e deve) predominar, como demonstrou nos anos 80 o presidente Ronald Reagan no debate envolvendo o significado do tratado contra mísseis balísticos. O presidente pode, afinal, revogar um tratado por conta própria: o presidente George W. Bush revogou o acordo contra mísseis balísticos em 2002 e o presidente Jimmy Carter pôs fim ao pacto de defesa mútua com Taiwan em 1980, em ambos os casos sem o consentimento do Senado nem incorrendo em queixas judiciais.

Para evitar que o New Start prejudique gravemente as capacidades nucleares americanas, o Senado deve ignorar a resolução de ratificação e exigir mudanças no próprio tratado. Estas devem incluir a eliminação do texto preliminar associando os arsenais nucleares aos sistemas de defesa e a inserção de novos termos distinguindo entre as capacidades de ataque convencional e os sistemas de lançamento nucleares, ou removendo completamente o limite para as plataformas de lançamento.

Antes de ratificar o New Start, o Congresso deveria aprovar uma lei financiando o teste e o desenvolvimento de novos tipos de ogivas.

Tudo isso está ao alcance dos poderes do Senado. Quando aprovou o Tratado de Jay na década de 1790, encerrando disputas em aberto com a Grã-Bretanha, o Senado consentiu somente sob a condição de que o presidente George Washington excluísse um artigo específico que afetava o comércio. George Washington e a Grã-Bretanha concordaram com a emenda e o tratado entrou em vigor. Em 1978, o Senado exigiu em troca do seu consentimento mudanças no texto dos tratados do Canal do Panamá.

Embora a Constituição confira ao presidente o papel principal no processo de elaboração dos tratados, a palavra final ainda é do Senado.

Se 34 senadores rejeitarem um tratado, nenhum presidente tem força para contrariá-los. Os senadores devem agora usar este poder para fazer avançar o interesse nacional ao impedir a ratificação do tratado New Start ou exigir mudanças no seu texto. O significado literal da Constituição, tão valorizado pelos eleitores nas eleições da semana passada, não exige menos do que isso. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

BOLTON É EX-EMBAIXADOR DOS ESTADOS UNIDOS NAS NAÇÕES UNIDAS e YOO É PROFESSOR DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DA CALIFÓRNIA

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